Prefeitura fará coletiva amanhã (23)
De maneira extra-oficial, a Prefeitura de Limeira soube da decisão do Tribunal de Justiça que julgou como inconstitucional a lei municipal 698 de 26 de junho de 2014 sobre o aumento de percentual de isenção no transporte coletivo para estudantes e professores.
Diante dessa decisão, a Prefeitura de Limeira aguarda publicação do acórdão (com detalhamento da sentença) para melhor se inteirar do teor da decisão e de sua extensão. Somente a partir deste trâmite, a Prefeitura de Limeira poderá prestar esclarecimentos a respeito de providências que serão tomadas a respeito deste assunto.
A atual administração, que assumiu o comando da Prefeitura de Limeira em 1º de janeiro deste ano, esclarece ainda que a legislação ora questionada pelo Tribunal de Justiça foi elaborada pela administração passada, que governou a cidade entre 2013 a 2016.
Finalmente, informamos que nesta sexta-feira (23), a partir das 12h30, a Prefeitura de Limeira concederá entrevista coletiva, quando outros assuntos que envolvem o transporte coletivo serão informados à imprensa. Na oportunidade, outros aspectos jurídicos – sem entrar no mérito do acórdão – a respeito da decisão do Tribunal de Justiça serão explicados pela atual administração, seguindo o papel de absoluta transparência exercido pelo atual governo municipal de Limeira. Foto: Reprodução internet (Da redação Portal Notícia de Limeira)
