Caso lei seja descumprida, empresa responsável poderá receber multa de R$ 1.504,20
Na segunda-feira, 10 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram o Projeto de Lei 55/2017, de autoria de Zé da Mix (PSD), que traz modificações ao Código de Posturas do Município no que tange à entrega de panfletos.
De acordo com a proposta, não será mais permitida a entrega de panfletos em imóveis, públicos ou particulares, com placas de aluga-se ou vende-se e que estiverem vazios ou inabitados. O objetivo é impedir que o material acumule e cause entupimento de ralos ou bueiros.
Outra mudança é com relação à identificação daqueles que entregam os panfletos. De acordo com o novo texto, eles deverão ser identificados com crachás contendo foto, nome do entregador e nome da empresa responsável pelo serviço, além de estar uniformizado com colete.
O vereador Zé da Mix justificou a necessidade de uniformização para identificar visualmente os entregadores. “Morei durante 22 anos no Parque Nossa Senhora das Dores e o meu trabalho faz com que eu saia de casa às 4h30 da manhã, já levei muito susto de manhã com esses entregadores de panfletos, porque poderia ser um malandro. A identificação com crachá e uniforme melhoraria isso”.
O texto prevê, ainda, multa de 60 Ufesp’s em caso de descumprimento de uma das normas citadas, o equivalente, hoje, a cerca de mil e quinhentos reais. Depois de aprovado, o projeto segue para apreciação do prefeito. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
