Cidadão estará sujeito a multa caso não cumpra a lei
“Férias sem Cerol – Não faça da brincadeira um acidente” é a campanha que a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, lançou nesta semana. A iniciativa prevê a intensificação da fiscalização em estabelecimentos comerciais e em bairros que tradicionalmente abrigam grupos de soltadores de pipas. Após o retorno às aulas, a equipe da ronda escolar da Guarda Civil Municipal (GCM) também abordará a questão no programa de palestras realizadas nas escolas municipais.
Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Francisco Alves da Silva, o tema foi escolhido mediante a preocupação do atual governo com a segurança de crianças e adolescentes que se dedicam à prática, bem como de motociclistas que ficam expostos a esse risco. “Soltar pipa é uma brincadeira que deve ser realizada de forma sadia”, frisou.
De janeiro a junho desde ano, a GCM contabilizou 280 apreensões de carretéis de linha chilena e de cerol. “Estamos intensificando a fiscalização do uso e do comércio desses produtos”, destacou. A retomada da ronda escolar, de acordo com Silva, está colaborando para a diminuição da atividade. “Esperamos que essa campanha possa sensibilizar ainda mais a população sobre os riscos que envolvem o uso do cerol” disse.
A Lei 4.724/2011 proíbe o uso, industrialização, comércio, armazenamento, transporte e distribuição de cerol ou de qualquer material cortante usado em linhas para empinar pipas. Em caso de descumprimento da lei, o infrator está sujeito à advertência à aplicação de multa de 30 Ufesps – o equivalente a R$ 752,1. Em caso de reincidência, o valor será de 75 Ufesps (R$ 1.880,25). Denúncias podem ser encaminhadas à GCM pelo número 153. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
