PLC 21/2017 e PL 194/2017 receberam votação unânime dos vereadores
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de segunda-feira, 14 de agosto, duas proposições que beneficiam os servidores públicos municipais. Ambas – Projeto de Lei Complementar nº 21/2017 e Projeto de Lei nº 194/2017 – receberam votação unânime dos parlamentares.
Segundo a justificativa do prefeito Mario Botion, o PLC 21/2017 tem o objetivo de atender o pleito dos servidores públicos municipais, amparados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), para incluir filhos com idade entre 18 e 24 anos, que estejam cursando o nível superior, na Caixa Médico Hospitalar – programa de assistência médica.
A inclusão desses dependentes, segundo o projeto, também atende cláusula do acordo trabalhista firmado entre a Prefeitura e o Sindsel e cria critérios objetivos para concessão do plano de saúde aos genitores dos servidores. “Essa é mais uma meta que o prefeito está cumprindo em relação aos servidores. Esse projeto ratifica o acordo firmado com o Sindsel e demais sindicatos”, afirmou o líder do governo Jorge de Freitas (PEN).
Já o PL 194/2017 permite à Prefeitura instituir o Plano Odontológico por meio de adesão e custeio por parte dos servidores públicos municipais, com desconto consignado em folha de pagamento. Esse projeto também faz parte de acordo firmado entre o Executivo e os representantes do funcionalismo público. “Esse plano é um pedido do sindicato e não envolve dinheiro da Prefeitura, mas a conivência para que seja feita de maneira uniforme”, disse o líder do governo. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
