Iniciativa visa sensibilizar alunos, famílias, equipes escolares e comunidade em geral sobre os prejuízos que o trabalho infantil causa ao desenvolvimento infanto-juveni
O prefeito Mario Botion empossou nesta quarta-feira (11), a nova diretoria da Cometil (Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e proteção do trabalho do Adolescente no Município de Limeira). A cerimônia ocorreu no Paço Municipal (Edifício Prada) e contou com presença de representantes de diversos segmentos sociais e dos poderes executivo e judiciário. O mandato da nova diretoria será de dois anos.
Botion parabenizou a todos que assumiram a responsabilidade de atuar na prevenção e erradicação das formas de trabalho infantil. Citando dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), que apontam a existência de 150 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil do mundo, o prefeito alertou para uma das principais consequências dessa realidade. “As crianças deixam de ir à escola para trabalhar”, disse.
O prefeito observou, ainda, que a desestruturação das famílias torna crianças e adolescentes mais suscetíveis ao trabalho infantil e que as políticas públicas do município estão voltadas direta ou indiretamente para o cuidado do núcleo familiar. “Precisamos encontrar soluções compartilhadas, que envolvam tanto o poder público quanto a sociedade civil. A Cometil tem um trabalho importantíssimo pela frente”, frisou.
Instituída há aproximadamente dez anos, a Cometil tem a função de propor, deliberar, fiscalizar e fomentar ações, projetos e políticas de prevenção e combate ao trabalho infantil, de forma articulada com todos os segmentos sociais e governamentais. A atuação da Cometil segue os parâmetros da Constituição Brasileira de 1988, que proíbe qualquer tipo de trabalho até os 16 anos. A única exceção, a partir dos 14 anos, é a atividade remunerada na condição de aprendiz, com formação técnico-profissional, frequência à escola e direitos trabalhistas garantidos.
Segundo a nova diretora da Comissão e integrante da diretoria de Vigilância do Ceprosom, Elisa Sartori, o maior desafio dessa gestão será identificar as formas de trabalho infantil, frente ao que ela chama de “invisibilidade” dessa realidade. “O trabalho infantil está no tráfico de drogas, na exploração sexual, no trabalho doméstico e na fabricação de joias. Existe uma cultura de que o trabalho infantil é saudável. No entanto, ele só é saudável se for protegido pela lei do aprendiz”, salientou.
Os nomes dos novos integrantes da Cometil podem ser consultados na edição do dia 22 de julho do Jornal Oficial do Município. O jornal pode ser acessado pelo link: www.limeira.sp.gov.br
7º CONCURSO DE ATIVIDADES
Com o tema “Brincar e aprender, trabalhar quando crescer”, o Concurso de Atividades sobre a Erradicação do Trabalho Infantil terá premiação na próxima segunda-feira (16). A ação é realizada pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Educação. Participaram do concurso 16 mil alunos, do segundo ciclo da educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Os trabalhos, que incluem desenhos, verbetes, paródias e cartas de opinião, foram avaliados por uma banca de jurados. O evento será no Teatro Nair Bello, às 19h.
A iniciativa visa sensibilizar alunos, famílias, equipes escolares e comunidade em geral sobre os prejuízos que o trabalho infantil causa ao desenvolvimento infanto-juvenil. O concurso também integra ações de cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 5.537/2009, que prevê a realização de ações intersetoriais para a erradicação do trabalho infantil e à Lei Municipal nº 3.282/2001 que estabelece a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
