Gestão Hadich não exerceu o direito de preferência ao sistema digital, que sucederia o término do sistema analógico
O prefeito Mario Botion tem trabalhado em diversas frentes para reverter uma decisão tomada pelo governo Paulo Hadich que poderá deixar a cidade de Limeira sem a transmissão da TV Cultura no canal aberto a partir do dia 29 de novembro, quando se encerra a transmissão analógica no município. Em coletiva de imprensa na tarde dessa quarta-feira (18/10), Botion esclareceu que, ao tomar conhecimento em março deste ano da situação deixada pela administração passada, tem buscado caminhos administrativos e jurídicos possíveis para evitar que a população fique sem acesso a uma das emissoras de TV mais premiadas por sua qualidade na grade de programação.
“A pergunta que deve ser feita é por qual motivo o prefeito Paulo Hadich tirou a TV Cultura do ar depois de tantos anos em Limeira para colocar um canal desconhecido à população”, destacou Mario Botion no início da coletiva.
Buscando uma solução favorável à população, na terça-feira Botion esteve em Brasília tratando novamente do caso com o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Acompanhado do vereador Zé da Mix, o prefeito se reuniu com a equipe do ministro para encontrar alternativas que visem à manutenção do sinal da TV Cultura no município.
Uma das alternativas, de acordo com Mario Botion, seria peticionar a Justiça Federal para que confirme as decisões em primeira e segunda instâncias da Justiça Estadual, que foram favoráveis à permanência da transmissão da emissora da Fundação Padre Anchieta.
No entanto, a retirada a TV Cultura do município teve início em dezembro de 2013, quando a administração anterior comunicou ao Ministério das Comunicações a troca de geradora cedente, da TV Cultura para a TV Opinião de Araras. Porém, o ato levou o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública pedindo o retorno da TV Cultura. Tanto a Justiça de Limeira quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram contrários à iniciativa do governo passado ressaltando que cortar a transmissão da TV paulista iria contra o interesse público.
Ainda de acordo com a última sentença, do Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Limeira deve pagar uma multa diária de R$ 50 mil, até o limite de 90 dias, caso desrespeite a ordem judicial. “A administração passada deveria ter comunicado o Ministério das Comunicações sobre essa decisão da Justiça”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, ressaltando que a prefeitura à época também deveria ter procedido à reindicação da TV Cultura, em respeito à decisão judicial. Como isso não foi feito, para o Ministério das Comunicações, permanecia a indicação ainda em favor da TV Opinião.
Para agravar a situação, a gestão Hadich não exerceu o direito de preferência ao sistema digital, que sucederia o término do sistema analógico. O prazo era até outubro de 2015, mas como não foi feita a opção, o município não obteve a concessão do sistema digital; passando o direito de preferência, automaticamente, àquele perante o Ministério das Comunicações estava indicado como concessionário do analógico, ou seja, a TV Opinião.
O prefeito Mario Botion fez as comunicações ao Ministério das Comunicações em abril deste ano, inclusive, foi este oficiado pelo juízo da ação civil pública, contudo o ministério emitiu nota técnica relatando a perda dos prazos pela gestão anterior e que não fez parte da relação processual.
“Estamos em tratativa com o Jurídico da TV Cultura para eventual medida jurídica no âmbito da Justiça Federal com objetivo de buscar a anulação da atitude do governo Hadich, que tira a TV Cultura para colocar uma televisão desconhecida no lugar”, destacou Botion. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
