Legislação prevê multa e prisão, a pena é de três meses a um ano, sendo aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal
O Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, identificou nesta semana que o número de denúncias em relação ao abandono de animais aumentou na cidade. Os fiscais do departamento estão percorrendo o município e constataram que cães de médio e grande porte foram abandonados na região central e nas proximidades da sede do DPBEA. “Sabemos que os animais foram abandonados recentemente porque eles estão com coleira, famintos e perdidos. A atitude deles também é dferente dos cachorros que vivem nas ruas há bastante tempo”, explicou a diretora de Proteção e Bem Estar Animal, Cristiane Kucska Masutti.
Cristiane explica que a prefeitura realiza constantemente um trabalho de conscientização sobre a posse responsável de animais. “Todo mês promovemos uma palestra gratuita com este tipo de orientação, além das informações que podem ser obtidas em nosso departamento, e em outras atividades que realizamos, como as feirinhas de adoções. Entretanto, os casos de abandono continuam e geralmente os motivos são porque o proprietário não quer mais cuidar do animal, ou vai mudar de casa para apartamento”, afirmou.
A diretora destaca, ainda, que o abandono de animais é crime. “A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas para os casos de crimes ambientais. A legislação prevê multa e prisão, a pena é de três meses a um ano, sendo aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal. Alertamos a população para não abandonar ou maltratar qualquer animal, nossos fiscais estão percorrendo as ruas. Alguns cães e gatos já passaram pelo procedimento de microchipagem, desta forma a identificação do proprietário é mais rápida”, ressaltou Cristiane. As denúncias podem ser feitas pelos telefones: 153 ou 156. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
