Queda ocorre tanto com repasses de impostos estaduais quanto com aqueles de origem de receita municipal
Números divulgados em audiência pública realizada na tarde de terça-feira pela Secretaria de Fazenda, na Câmara Municipal, ratificam o cenário de uma queda bastante significativa na arrecadação de impostos pelo município nos últimos três anos, isso quando se leva em conta os índices inflacionários do período comparado.
A audiência de cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017 fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma obrigação legal por parte do município. Ela foi conduzida pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. “A situação de recuo reflete diretamente no atual quadro da situação financeira vivida pelo município”.
A queda ocorre tanto com repasses de impostos estaduais quanto com aqueles de origem de receita municipal. No âmbito estadual, o ICMS é o exemplo mais significativo. De 2015 a 2017, a arrecadação deste imposto em Limeira saltou de R$ 168,8 mi em 2015 para R$ 175,8 mi, em 2017 – o que representa um aumento de 4,09%. Já a inflação do período foi de 21,5% – o que demonstra as perdas sofridas pelo município. Outro imposto estadual, o IPVA, teve aumento nesses três anos de 7,89% no repasse, também bem abaixo da inflação.
No caso do IPTU, um tributo municipal, o valor arrecadado se manteve estável – na faixa de 21%. Já o ISS, outro imposto municipal, também teve perdas bastante elevadas. A variação de alta na arrecadação do tributo nestes três anos foi de 7,43%, enquanto que a inflação, ressalta-se, foi na ordem de 21,5%.
Outros dados demonstram o quadro financeiro de crise do município. Os investimentos necessários feitos nas áreas de Educação e Saúde ficaram bem acima dos limites constitucionais, respectivamente, de 25% e 15%.
No caso da Educação, o município tinha obrigação de investir R$ 142,5 milhões, porém foram necessários investimentos de R$ 172,9 milhões – R$ 29,5 milhões (o que indica 30,16% do orçamento). Já com a Saúde, o salto foi ainda maior, de R$ 85,5 milhões para investimentos de R$ 140,4 milhões – R$ 59,4 milhões a mais (o que totalizou 24,6% do orçamento).
SUPERÁVIT
As metas fiscais foram cumpridas pelo município em 2017, segundo informa o secretário Vidotti. A estimativa de receitas orçamentárias foi fixada na ordem de R$ 845 milhões, enquanto que o recebimento foi de R$ 828 milhões – ou seja, 98% daquilo que está estabelecido. Já com as despesas, o resultado foi ainda melhor. A previsão de despesas também orçamentárias era de R$ 920,5 mi, mas ficaram na ordem de R$ 817,5 mi.
Levando-se em conta todo o balanço orçamentário, o município fechou 2017 com superávit primário de R$ 34 milhões. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
