Caso a decisão seja desrespeitada, uma multa no valor de R$ 20 mil poderá ser aplicada
A Prefeitura de Limeira obteve na tarde desta terça-feira tutela antecipada (medida liminar) que proíbe a invasão da área do Aeródromo (antigo aeroporto de Limeira) por famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Casa. O despacho foi assinado pelo juiz Rudi Hiroschi Shinem, da Vara da Fazenda Pública de Limeira. Segundo a liminar, caso o movimento desrespeite a decisão será aplicada uma multa diária de R$ 20 mil contra os invasores.
A liminar foi concedida após a Prefeitura ter ajuizado uma ação de interdito proibitório (medida judicial que tem a finalidade de se evitar a concretização da invasão na área).
Para fundamentar o pedido, a Prefeitura menciona no processo matéria jornalística do último dia 3 de abril, em que se demonstra a ameaça de invasão por parte do movimento. Além disso, a ação reúne imagens em forma digital com gravações no momento em que os Sem-Casa realizam tentativa de invasão. Nesse encontro, coordenado pelo líder do movimento, Roberto Dias, “um grande número de pessoas manifesta interesse de que o local seja invadido”, cita trecho da ação.
A Prefeitura ainda decidiu por requerer a urgência da tutela como forma de inibir a “efetivação da ameaça de invasão”. Segundo o processo, “a violência ao direito de posse do aeródromo ainda não se consumou, mas é iminente, isso por meio da ameaça”. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
