Audiência contemplará a apresentação dos dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018
A Secretaria de Fazenda realizará na próxima terça-feira (29), a partir das 9h, audiência pública junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. O evento é aberto a participação do público e ocorrerá no plenário do Legislativo de Limeira. Trata-se de obrigação legal, mas também como forma de demonstrar transparência nos atos administrativos do Executivo.
A audiência contemplará a apresentação dos dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. As metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este instrumento, por sua vez, estabelece de forma anual as metas e prioridades da Administração Municipal, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tanto a LDO quanto a LOA devem estar em concordância com o Plano Plurianual (PPA), documento cuja vigência corresponde o período de quatro anos, de 2018 a 2021.
Secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, destaca a importância da presença da população nesses eventos. “Além de atender os regramentos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são importantes meios para assegurar a participação popular”, observa. “É uma garantia de transparência das contas públicas”, conclui. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
