Evento ocorreu nesta terça-feira (12)
Dança, teatro e capoeira foram atividades promovidas nesta terça-feira (12), na Praça Toledo Barros, para marcar o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. A organização foi da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira (Cometil) e reuniu alunos de escolas públicas, além de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos dos Centros Comunitários do município.
O vice-prefeito Júlio Pereira dos Santos, o Dr. Júlio, participou da abertura do evento e destacou a importância do comprometimento dos poderes Executivo e Legislativo, bem como da sociedade civil organizada, no sentido de fiscalizar e combater o trabalho infantil. Dr. Júlio falou sobre a exploração da mão de obra infantil nas carvoarias do País e dos seus impactos negativos para o futuro desses jovens. “A criança tem direito de brincar e de frequentar a escola antes de chegar a fase adulta e ingressar no mercado de trabalho”, frisou.
Representando o Legislativo, o vereador Estevão Nogueira – que integra a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara – observou o papel da instituição em receber e acompanhar denúncias de trabalho infantil. “Estamos sempre atentos”, disse. O parlamentar, ainda, comentou a relevância da iniciativa. “Essa ação mostra o envolvimento e a preocupação da sociedade com a questão da criança e do adolescente.”
Segundo a coordenadora da Cometil, Elisa Alessandra Sartori, a atividade tem como objetivo mobilizar a população sobre o tema. Ela reforçou que além dos prejuízos para a saúde – pois muitas vezes o trabalho infantil ocorre em áreas insalubres – a criança acaba perdendo a infância. “Essas crianças não têm tempo para brincar e muitas não frequentam a escola, reproduzindo o ciclo de pobreza da família.”
A Cometil, de acordo com Elisa, tem a função de propor, deliberar, fiscalizar e fomentar ações, projetos e políticas de prevenção e combate ao trabalho infantil. “Atualmente, estamos discutindo os fluxos de atendimento após a notificação do trabalho infantil.” Ela mencionou que a Constituição Brasileira de 1988 proíbe o trabalho antes dos 16 anos. A única exceção prevista na lei é a atividade remunerada na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que ocorra paralelamente à formação técnico-profissional, frequência à escola e direitos trabalhistas garantidos. “Atualmente, os serviços de assistência social do município acompanham 155 casos de trabalho infantil”, disse.
Uma das estudantes que compareceram à praça, Rafaela Guerreiro, de 15 anos, que é ligada ao CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), apoiou a iniciativa. “Ações como essas são importantes porque nem todos os pais têm a consciência do que é o trabalho infantil”, disse.
Após a cerimônia de abertura, o público assistiu a uma exibição de dança e participou de uma “aula aberta” sobre a “dança do passinho”. Na sequência, houve apresentação dos alunos vencedores do projeto “Verso e Voz”, realizado no início do mês pela prefeitura, com o apoio do Centro do Professorado Paulista (CPP) e Diretoria Estadual de Ensino. As atividades seguiram até o final da manhã.
Também estiveram no evento, a diretora de Proteção Social do Ceprosom, Leia Serrano (representando a presidente da Autarquia, Maria Aucélia Damaceno), a chefe do Serviço Social da Secretaria de Educação, Maria Helvira Martins, além de representantes da Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Senac, Ciee, CampL, Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Ceprosom, entre outras entidades.
A inserção do Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no calendário oficial do município ocorreu por intermédio da Lei 5.406/2014, de autoria do ex-vereador Wilson Cerqueira.
Denúncias de trabalho infantil podem ser encaminhadas à Casa dos Conselhos, que fica na Rua Treze de Maio, 101, no Centro. O telefone é 3446-1780. Situações de violação de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque 100. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
