Representante do Executivo participou da reunião da Comissão de Obras
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu, na quinta-feira, 23 de agosto, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, e o diretor de Licenciamento, Fiscalização e Áreas Verdes da Secretaria do Meio Ambiente, Rogério Mesquita, para discutir o projeto de lei complementar que redefine os parâmetros urbanísticos da área da antiga refinaria União. A preocupação dos vereadores era em relação à uma vazão de água que poderia ser uma nascente.
O secretário Matias apresentou um mapa da área e esclareceu as dúvidas sobre o licenciamento ambiental. Disse ainda que não existe nascente no local, mas sim um córrego canalizado. Questionado pelo presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (MDB), sobre uma água jorrando no final da Rua Onze de Julho, o secretário respondeu que poderia ser um escoamento de água.
No entanto, conforme explicou o diretor de Fiscalização, após o parcelamento do solo e antes das edificações, os empreendimentos deverão apresentar estudo geológico da região, com o qual poderá se verificar de forma mais apropriada a existência de nascente. De qualquer forma, disse Mesquita, as Secretarias Municipais estão atentas quanto à defesa do meio ambiente. “Se for o caso de nascente, será dado o tratamento como em qualquer outro caso, e o empreendimento pode ser readequado no momento de análise do projeto”, reforçou o secretário Matias.
De acordo com o diretor de Fiscalização, a equipe técnica faz uma análise rígida do cumprimento das leis ambientais. “O desenvolvimento precisa existir, mas de forma sustentável. E o que está acontecendo nessa Casa hoje é de suma importância, porque nós estamos discutindo água, um recurso natural finito, e, se tem essa preocupação, tem que ser questionada e têm que ser realizados os estudos”, disse. “No processo de avaliação do empreendimento, vocês podem ter certeza que a gente vai fazer uma vasculha.”
Segundo Helder, o objetivo da reunião com o secretário não é dificultar a tramitação do projeto, mas esclarecer dúvidas. “Ninguém é contra o projeto, queremos apenas sanar algumas dúvidas. Quando se fala em nascente e água temos que dar atenção a isso”, disse.
Para formalizar o questionamento, a comissão decidiu expedir ofício à Prefeitura solicitando um estudo prévio sobre a água que está escoando no final da Rua Onze de Julho.
Relator do Projeto de Lei Complementar Nº 18/2018, que dispõe sobre a Zona de Intervenção Estratégica 2 União (ZIE-2 União), o vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS) apresentou parecer favorável após os esclarecimentos do secretário e o projeto será apreciado na sessão de 27 de agosto.
A Comissão também deliberou questionar o Executivo sobre a renovação de frotas de veículos com mais de sete anos de uso das operadoras de transporte coletivo, conforme artigo 2º do Decreto Municipal nº 318/2015, e sobre a possibilidade de implantação do transporte coletivo por vans em Limeira.
Fazem parte da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Agricultura e Ecologia os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Nilton Santos (PRB), membros. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
