Projeto foi apresentado devido ao aumento da demanda sobre o tema
Proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, foi criada a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta segunda-feira, 10 de setembro, por meio do Projeto de Resolução Nº 26/2018. Com isso, o Regimento Interno da Câmara foi modificado e a Casa passa a ter, em 2019, a oitava comissão permanente, que será responsável por fiscalizar, receber denúncias e estudar propostas relativas ao meio ambiente e à proteção animal.
A finalidade da comissão será a fiscalização da implementação de políticas públicas nas áreas de direito ambiental, legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, recursos naturais renováveis, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável.
Antes, parte das competências da nova comissão estavam com a Comissão de Obras, mas devido ao grande leque de assuntos atribuído a ela, o desmembramento ajudará no desenvolvimento mais profundo dos estudos, de acordo com a vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), presidente da Comissão de Direitos Humanos. A vereadora explicou, em Plenário, que a demanda sobre meio ambiente e proteção animal cresceu muito nos dois últimos anos. “Começamos a discutir e percebemos que essa demanda foi mais crescente e decidimos que poderíamos criar uma comissão específica para tratar do assunto”, justificou.
Dentre as competências da nova comissão estão: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente; elaborar estudos e realizar campanhas socioeducativas, debates e audiências sobre o tema; analisar e emitir pareceres em processos referentes à questão ambiental; receber reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões do poder público ou de particulares sobre os temas; receber denúncias de violação dos direitos dos animais, apurar sua procedência e encaminhar às autoridades responsáveis para providências.
A vereadora Erika Tank (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos, também usou a palavra para ressaltar a importância de ter uma comissão específica para estudar assuntos relativos ao meio ambiente e à proteção animal. “O Legislativo tem sempre que acompanhar os anseios da sociedade, que devem ser ouvidos e estruturados para o atendimento. Corriqueiramente estamos falando sobre meio ambiente e direito dos animais e, por isso, criamos a comissão, para que possamos, com um filtro em determinada especialidade, fazer com que esses projetos, oriundos tanto do legislativo quanto do executivo, e também das demandas da população, possam ser tratados mais afundo, para que possamos ter um entendimento maior sobre a área e possamos dar as respostas que a sociedade espera”, justificou.
Hoje são sete comissões na Câmara de Limeira, separadas por tema. Cada comissão é composta por cinco vereadores e é responsável por fiscalizar, propor e elaborar estudos, analisar e emitir pareceres sobre as proposituras relativas aos assuntos de sua área de atuação. Com o novo projeto, a partir de 2019 as competências da Comissão de Obras serão desmembradas e a Câmara passará a ter oito comissões permanentes. Todos os vereadores votaram favoravelmente à proposta, e por se tratar de um projeto de resolução, que compreende assuntos internos da Câmara, não precisa de sanção do Executivo Municipal. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
