Comissão de Assuntos Relevantes discute regularização de chácaras em Limeira

 Primeira reunião definiu calendário de atuação e cargos dos membros


Nesta quinta-feira, 13 de setembro, a Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo e viabilização da aprovação da regularização de chácaras no município de Limeira realizou a sua primeira reunião. No encontro, os vereadores definiram as próximas ações do colegiado e os cargos de cada membro.

 A comissão foi criada com o objetivo de ajudar as famílias que foram beneficiadas pelo Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018. A lei dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento ilegal, irregular ou clandestino do solo, mediante condomínio de lotes, desmembramento e loteamento. O vereador Jorge de Freitas (Patriota) é o responsável pela criação da comissão, que vai acompanhar o processo de regularização das chácaras de recreio. “O objetivo da comissão é auxiliar as chácaras que se constituíram como condomínios”, ressaltou o parlamentar.

 Durante a reunião, os vereadores realizaram uma votação para definir os cargos da comissão. Freitas ainda sugeriu que fosse feito um calendário de atuação semanal a fim de organizar as atividades que serão feitas para acompanhar o processo. A primeira atividade do calendário é uma visita à Prefeitura na próxima terça-feira, 18 de setembro. O parlamentar ressaltou que a comissão deve buscar informações sobre o andamento das medidas aprovadas para regularizar as chácaras.

 De acordo com os parlamentares, algumas pessoas já estão finalizando o processo de regularização, enquanto outras ainda não começaram. Para a vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), a comissão pode ser uma facilitadora para alguns cidadãos, que podem encontrar dificuldades no processo, pois a aplicação da medida não é fácil.

 Freitas propôs uma reunião com os moradores que já realizaram o processo para saber quais foram as dificuldades que eles encontraram. Além disso, o parlamentar sugeriu que seja realizado um encontro com a Elektro e com o prefeito para debater o assunto.

 A comissão é composta pelos vereadores Jorge de Freitas (Patriota), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Toninho Franco (PR), secretário, Marco Xavier (PSB), relator; e Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), membro. (Da redação Portal Notícia de Limeira)

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