Serão apresentados os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais
A Secretaria de Fazenda realizará audiência pública na próxima terça-feira (25), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal. A audiência é destinada à Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo, e aberta à população. Serão apresentados os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018, fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A iniciativa atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e é um meio de assegurar a participação popular e a transparência das contas públicas. A secretaria ressalta que a LDO estabelece anualmente as metas e prioridades da Administração Pública, observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é baseada no Plano Plurianual (PPA). (Da redação Portal Notícia de Limeira)
