Reuniões ocorrem todas as quartas-feiras
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apreciou 34 projetos na reunião desta quarta-feira, 19 de setembro. Desse total, nove itens avançaram para as demais comissões permanentes da Casa. Os demais permanecem em estudo. Entre as matérias estão projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.
Veja quais foram as matérias aprovadas e acesse o link para ver o projeto na íntegra:
Projeto de Lei Nº 186/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá nome de Nelson Frésca em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no município.
Projeto de Lei Nº 189/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá nome de Francisco Teixeira Mecatti ao Sistema de Lazer localizado na Rua Ary Roland esquina com a Rua Renato Bandeira de Mello e com a Rua Paulo Ulbrich, no Bairro Jardim Planalto.
Projeto de Lei Nº 177/2018, dos vereadores Helder do Taxi (MDB) e Lemão da Jeová Rafá (PSC), institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Somos Todos Deficientes.
Projeto de Lei Nº 180/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), altera a Lei 5.760/2016, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto na cidade.
Projeto de Lei Nº 182/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a execução do convênio Costurando o Futuro pelo CEPROSOM, firmado pelo município junto ao FUSSESP.
Projeto de Lei Nº 183/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre a alteração da Lei 4.037/2006 que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Deficientes.
Projeto de Resolução Nº 38/2018, dos vereadores Zé da Mix (PSD), Dra. Mayra Costa (PPS), Erika Tank (PR) e Dr. Rafael Camargo (MDB), dá nova redação aos arts. 245 e 314 da Resolução 44/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 153/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de relatório fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2018, do vereador Toninho Franco (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense ao dr. Eurípedes Antônio da Silva. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
