Prefeito discute Lei Orçamentária na Câmara em Limeira

 O orçamento impositivo define o cumprimento dos valores estabelecidos em emendas parlamentares


O prefeito Mario Botion esteve na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Limeira, onde reuniu-se com vereadores para tratar das chamadas “emendas impositivas” – propostas que os vereadores poderão apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2019.

 O orçamento impositivo define o cumprimento dos valores estabelecidos em emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse percentual deverá ser destinado à área de Saúde. Para o próximo ano, os valores previstos para essa finalidade são da ordem de R$ 11 milhões.

 No encontro, o prefeito ponderou sobre a utilização das emendas impositivas pelos parlamentares, bem como a construção em conjunto do planejamento orçamentário de 2019. “Essas emendas dão mais oportunidade para que os vereadores possam destinar recursos em uma área ou em ações compatíveis ao Plano Plurianual”, afirmou.

 Botion aproveitou a ocasião para destacar a importância das emendas impositivas já aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visando a manutenção de sua atual configuração. “Agradeço mais uma vez o acolhimento de sempre”, disse aos parlamentares.

 Na ocasião, o secretário de Gestão Estratégica, André Basso, fez uma apresentação das questões técnicas e da legislação vigente para auxiliar os vereadores quanto à elaboração das emendas. Basso frisou, ainda, que no PLOA 2019 deverá ser encaminhado ao Legislativo até o dia 28 de setembro.

 Participaram da reunião os vereadores Zé da Mix (presidente da Câmara), Clayton Silva, Mara Isa Mattos Silveira, Erika Tank, Lu Bogo, Lemão da Jeová Rafá, Jorge de Freitas, Mir do Lanche, Waguinho da Santa Luzia, Estevão Nogueira e Marco Xavier. (Da redação Portal Notícia de Limeira)

Comments

comments