Um dos itens entrou na pauta em regime de urgência especial
Os vereadores discutiram e aprovaram seis projetos, na sessão ordinária desta segunda-feira, 8 de outubro. Mais dois itens ficaram fora da pauta da Ordem do Dia: um prejudicado e outro adiado. Durante a Tribuna Livre, a presidente da organização Enactus Limeira, Beatriz de Lima Sgobi, falou sobre a parceria articulada pela Escola Legislativa Paulo Freire junto com o Cras Central Marilena Pinto Ramalho para desenvolver o Projeto “Nunca é tarde para aprender”. Também fizeram uso da palavra, Priscila Pinheiro, que tratou da importância do convênio bolsa-creche, e Carlos Tadeu de Souza, que abordou a apresentação do grupo Cultura Racional na cidade.
Com base no artigo 149 do Regimento Interno, o presidente da Câmara, Zé da Mix (PSD), suspendeu a sessão para recepcionar o comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel PM Marcio Silveira Franco, que assumiu o comando da unidade em Limeira em setembro deste ano. O comandante explicou sobre a importância da integração como forma de atuação para reduzir o índice criminal na cidade.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
PREJUDICADO – Projeto de Lei Nº 101/2018, do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a inclusão em locais de frequência infantil, placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 103/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 200/2018, do Executivo, dispõe sobre criação do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 157/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), dispõe sobre a revogação da Lei 5.329/2014, que dá nome de Ariowaldo Beltran a rua Quatro, do Bairro Terras de Santa Limeira.
ADIADO – Projeto de Lei Nº 180/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei 5.760/2016, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto na cidade.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 190/2018, de autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Nº 5.339/2014, alterada pela Lei nº 5.756/2016, e institui o Fundo Municipal de Gestão Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 191/2018, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 41/2018, dos vereadores Helder do Táxi, Carolina Pontes, Mir do Lanche, Mara Isa Mattos Silveira, Wagner Barbosa, que concede a distinção honorífica Professor Universitário Inovador aos professores universitários que contribuíram para a melhoria da educação superior no município de Limeira.
Regime de Urgência Especial
APROVADO COM EMENDA – Projeto de Lei Nº 162/2018, da vereadora Constância Felix (PDT), altera Lei n.º 3.649, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos no Munícipio de Limeira. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
