Comissão agenda audiências públicas sobre Lei Orçamentária em Limeira

 Evento é aberto ao público e acontece no dia 25 de outubro, a partir das 8 horas

 A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade recebeu, na tarde desta quinta-feira, 18 de outubro, o Projeto de Lei Nº 210/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma reunião foram agendadas cinco audiências públicas para o dia 25 de outubro, para que a Prefeitura explique a destinação das verbas em cada secretaria municipal.

 A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas como das despesas do município. O Poder Legislativo pode realizar emendas no projeto, no valor máximo de 1,2% da receita corrente líquida, são as chamadas emendas impositivas.

 Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser destinado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação é obrigatória.

 Para análise e aprovação do projeto, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

 As audiências são abertas ao público, que pode fazer uso do microfone para se posicionar sobre os temas tratados. As cinco audiências serão realizadas no dia 25 de outubro, a partir das 8 horas da manhã. O evento será transmitido ao vivo pela TV, canal 4 da Net, pelo Youtube e pelo Facebook. Também é possível acompanhar pessoalmente no Plenário da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto na recepção do prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

 A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (PMDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

Confira a ordem e os horários das audiências no dia 25 de outubro:

8 horas – Secretarias de Educação e de Cultura

8h40 – Secretarias de Saúde e de Saneamento

9h20 – Secretarias de Assistência e de Previdência

10 horas – Secretarias de Habitação e de Urbanismo

10h40 – Secretaria de Transporte (Da redação Portal Notícia de Limeira)

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