Propostas tratam de repasses a entidades e da Guarda Civil Municipal
Na sessão desta segunda-feira, 29 de outubro, quatro projetos de autoria da Prefeitura foram aprovados pelos vereadores. Um deles trata de repasse de recursos financeiros a entidades assistenciais pelo Centro de Promoção Social do Município (Ceprosom) e os outros três dizem respeito à Guarda Civil Municipal (GCM).
O Projeto de Lei Nº 233/2018 altera a redação do Art. 1 da Lei Nº 6.050/2018, que dispõe sobre o repasse de recursos a título de subvenção por meio do Ceprosom. De acordo com a proposta, fica autorizada a abertura de dotação na Lei Orçamentária Anual para oferecer crédito suplementar adicional no valor total de R$ 945 mil às entidades: Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Dispensário Assistencial Santa Isabel, Associação Integrada de Deficientes e Amigos (AINDA), Casa de Apoio Romeiros Nossa Senhora Aparecida (CARA), Associação de Reabilitação Infantil Limeirense (ARIL), Centro Espírita Luz e Caridade Nosso Lar, Asilo João Kuhl Filho, Associação Beneficente de Amparo do Idoso, Cantinho do Vovô, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Casa de Apoio Betânia, Lar Uma Nova Esperança e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Os valores são destinados à proteção social básica e especial, à atenção a crianças e adolescentes, ao atendimento a pessoas com deficiência, e à atenção ao Idoso.
GCM
As propostas relativas à GCM são o Projeto de Lei Nº 207/2018, que dispõe sobre a criação do Grupamento Ciclístico (GC); o Projeto de Lei Nº 208/2018, que trata da criação do Pelotão Ambiental (PAM); e o Projeto de Lei Nº 209/2018, sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal – Motos (Romu-Motos).
O Grupamento Ciclístico será uma equipe destinada a realizar apoio operacional da Corporação ou órgãos de Governo e Segurança Pública. Sua atuação ocorrerá na circunscrição da área central e comercial do município, mediante planejamento em conjunto com o Comando da GCM para o patrulhamento preventivo, atendimento das ocorrências com as quais depararem ou para as quais forem solicitados, além de prestar apoio às outras unidades de atendimento da Instituição.
Já o Pelotão Ambiental pretende proporcionar segurança preventiva na área rural, a preservação e a manutenção do ambiente ecologicamente equilibrado em todas as suas formas. O PAM poderá desenvolver ações em conjunto com a Polícia Militar Florestal, a Sociedade Civil Organizada, Organizações Governamentais e Não Governamentais para possibilitar a conscientização da conservação ambiental no município.
E por fim, a Ronda Ostensiva Municipal – Motos será destinada ao apoio tático da Corporação ou órgãos de Governo e Segurança Pública. O objetivo será apoiar e realizar o policiamento preventivo comunitário e o combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do município. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
