16 projetos foram aprovados pela Comissão
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou na quarta-feira, 14 de novembro, 51 projetos. Do total, 12 foram aprovados e seguem para análise de outras comissões, os demais, permanecem em estudo. Em virtude do feriado prolongado, a sessão ordinária será realizada na próxima quarta-feira, e portanto não haverá reunião da Comissão.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Ela é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.
Confira os projetos com pareceres favoráveis:
Projeto de Resolução N° 7/2018, do vereador Marco Xavier (PSB), altera o art. 286 do Capítulo II, do Título VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, assim, garante que após a realização da Audiência Pública sejam encaminhados os resultados especificados nas atas ao proponente para uma possível adequação.
Projeto de Lei Nº 246/2018, de autoria do vereador Rafael Camargo (MDB), dá o nome de José Octavio Ribeiro à Avenida C – Parque Industrial Souza Queiroz.
Projeto de Lei Nº 248/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), institui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio de Limeira a Festa em Louvor a São Francisco de Assis, no Bairro dos Frades, a ser celebrada na primeira quinzena de outubro.
Projeto de Resolução Nº 50/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), altera a Resolução 728/2018, que institui a criação do Prêmio Zilda Arns com entrega de diplomas a pessoas que se destacaram na área de assistência social.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 47/2018, de autoria dos vereadores Marco Xavier, Carolina Pontes, Lu Bogo, Mayra Costa e Rafael Camargo, concede a Medalha Herbert de Souza a munícipes que se destacaram em defesa da criança e do adolescente.
Projeto de Lei Nº 250/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome do padre Vladmir Barbosa Hergert ao Centro de Referência de Saúde e Lazer do Idoso.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2018, de autoria do Executivo, autoriza o município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, dispõe sobre o cancelamento dos débitos especifica e revoga a Lei Complementar Nº 202/1998.
Projeto de Lei Nº 168/2018, da vereadora dra. Mayra Costa (PPS), institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Depressão Infanto-Juvenil, realizada do dia 8 a 14 de outubro de cada ano.
Projeto de Lei Nº 221/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Semana Municipal Outubro Rosa para Mulheres com Deficiência.
Projeto de Lei Nº 231/2018, de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB), dispõe sobre a não-obrigatoriedade da passagem pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo urbano limeirense às pessoas obesas e às pessoas com incapacidades físicas.
Projeto de Lei Nº 235/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), inclui o “Dia do Colunista Social” no município de Limeira, a ser comemorado no dia 8 de dezembro.
Projeto de Resolução Nº 49/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Funcionários do Setor de Transporte Coletivo de Limeira.
Projeto de Lei Nº 222/2018, de autoria do Executivo, organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Projeto de Lei Nº 232/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.184 de 17 de maio de 2000, alterada pela Lei nº 4.486 de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 226/2018, de autoria do vereador Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Sisinio da Costa Dantas à Área Verde II, localizada na Rua Augusto Perissoto, esquina com a Rua Paulo Marrafão, no bairro Vila Residencial Vale das Flores.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2018, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), concede o Título de Cidadão Limeirense a Moacir Baquião, pelos relevantes serviços prestados à população. (Da redação portal Notícia de Limeira)
