Cinco projetos são aprovados na Câmara de Limeira

Prêmio Destaque da Contabilidade também foi entregue na sessão

 Cinco projetos foram aprovados na sessão ordinária dessa segunda-feira, 11 de fevereiro. Entre os itens, estão projetos de lei e de resolução. Em uma das matérias, apresentada em regime de urgência, os vereadores aprovaram proposição de autoria da Mesa Diretora que prorroga por um ano o prazo para que servidores lotados em cargos dos gabinetes parlamentares apresentem conclusão de curso de ensino superior. Na pauta, outros dois itens foram adiados.

 Antes do início da votação, a Câmara realizou ainda sessão solene de entrega do Prêmio Destaque da Contabilidade – Medalha Luca Pacioli. A honraria foi entregue a Leme Contabilidade, na categoria organização contábil benemérita, e a Jayme Cavinatto, na categoria profissional benemérito. O reconhecimento parte do Decreto Legislativo Nº 47/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR).

 CPI

 Com o apoio unânime dos vereadores, entrará em discussão na sessão da próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, o Requerimento Nº 44/2019, de autoria de Waguinho da Santa Luzia (PPS). O documento apresentado em Plenário propõe a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na gestão dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto em Limeira.

 Confira o resultado da sessão:

 APROVADO – Projeto de Lei Nº 226/2018, de autoria do vereador Marcelo Rossi (PSD), dá o nome de Sisinio da Costa Dantas à Área Verde II, localizada na Rua Augusto Perissoto, esquina com a Rua Paulo Marrafão, no bairro Vila Residencial Vale das Flores.

 ADIADO – Projeto de Lei Nº 119/2018, do vereador Dr. Anderson Pereira (PSDB), estabelece a necessidade de aviso prévio para a interrupção do fornecimento de água pelas concessionárias responsáveis, no caso de consumidor inadimplente.

 APROVADO – Projeto de Resolução Nº 47/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira para apreciação das redações finais em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 APROVADO – Projeto de Resolução Nº 30/2018, do vereador Toninho Franco (PR), renumera e acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução 615/2015 que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara de Limeira a “Câmara de Vereadores Juniores”.

 ADIADO – Projeto de Lei Nº 21/2017, do vereador Marco Xavier (PSB), dispõe sobre a disponibilização de informações através de quadro de aviso na rede municipal de saúde, informações acerca dos servidores de nível superior com registro na categoria.

 APROVADO – Projeto de Lei Nº 227/2018, de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), dá o nome de José Marques dos Santos à Rua Projetada 07, no Jardim Residencial Graminha III.

 Urgência especial

 APROVADO – Projeto de Resolução Nº 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga até 10 de fevereiro de 2020 o prazo de cumprimento de requisito de conclusão de curso de ensino superior para provimento em cargos de assessor parlamentar, assessor legislativo, chefe de gabinete parlamentar e chefe de gabinete do vereador presidente. (Da redação portal Notícia de Limeira)

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