Por: Renan Isaltino | Publicado em 7 de maio de 2019

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 Ao menos 198 deputados federais da atual legislatura não abriram mão deste regime especial

 O deputado federal Miguel Lombardi (PR) abriu mão da sua aposentadoria especial que é destinada a políticos. Com a nova proposta de reforma da Previdência Social, que tramita no Congresso, os parlamentares perdem o benefício da aposentadoria especial, que é destinada a deputados federais e estaduais, senadores e vereadores.

 Porém, informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação, mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão do regime especial para se aposentar com todos os privilégios. A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

 Miguel Lombardi está no grupo dos que abrem mão deste benefício. Na proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, os políticos passarão a adotar as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. O texto da reforma ainda precisa ser aprovado.

 Na regra atual, existe o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que é um plano especial para políticos, onde os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93.

 Se um parlamentar passar 35 anos no Congresso contribuindo para o PSSC, quando ele se aposentar vai receber mensalmente R$ 33.763,00, que equivale ao salário atual dos deputados. Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria.

 Caso o parlamentar abra mão deste privilégio, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

 O deputado federal Miguel Lombardi decidiu abrir mão da aposentadoria especial, que concede todos esses benefícios aos parlamentares, e que ele teria direito. Os partidos políticos que mais possuem deputados federais que não abriram mão dos benefícios são: PT (30 deputados), MDB (20), PSD (17), PR (16), DEM (15), PP (15), PDT (15), PSB (14) e PRB (12). (Da redação portal Notícia de Limeira)


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