Projeto flexibiliza exigência de recursos para o Corpo de Bombeiros
Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei Complementar Nº 21/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), que dispõe sobre a substituição dos hidrantes exigidos às edificações em fase de vistoria, de acordo com critérios do Corpo de Bombeiros. Com a proposta, os hidrantes podem ser substituídos por outros materiais mais necessários para a Corporação, ou mesmo por prestação de serviços.
Segundo o proponente, quando alguma empresa com mais de 50 funcionários ou em prédio com mais de 5 mil metros quadrados solicita licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, a legislação em vigor exigia a instalação de um hidrante, tendo como objetivo dar mais segurança à cidade em caso de incêndio.
O PLC 21/2019 altera a Lei Complementar 1.096/69, que dispõem sobre o Código de Obras e Urbanismo da cidade, a alteração diz respeito aos artigos 2.7.3.03 e 2.7.3.06. A mudança proposta pelo PLC determina que as edificações com tal característica deverão entregar um hidrante ao Corpo de Bombeiros e não necessariamente contê-los.
A proposta também inclui um artigo que substitui a obrigatoriedade da entrega do hidrante por outros equipamentos ou materiais que possam ser utilizados pela Corporação, a critério do Comando do Corpo de Bombeiros de Limeira, bem como a possibilidade de prestação de serviços necessários para a instituição, ou mesmo o depósito do valor correspondente a 150 Ufesps para o Fundo Especial de Bombeiros (Febom).
Segundo o vereador, Limeira é uma das cidades que mais possui hidrantes instalados na região, e os hidrantes entregues obrigatoriamente nessa fase da construção são encaminhados à concessionária BRK Ambiental. “Esses hidrantes ficam no depósito e não são utilizados, mas os Bombeiros têm outras necessidades dentro do quartel, tem caminhão que precisa de peças para poder rodar, outras viaturas que precisam de manutenção, essas necessidades poderiam ser supridas com essa substituição”, explica o vereador.
Conforme o texto do projeto, o Comando do Corpo de Bombeiros avaliará a necessidade do fornecimento dos equipamentos, materiais, serviços ou o depósito para determinar a solicitação, mas os custos deverão ser equivalentes a 150 Ufesps.
“Essa propositura tem o objetivo de fazer com que o Corpo de Bombeiros possua mais e melhores condições de atender a população limeirense, sem a necessidade de gerar mais encargos aos munícipes ou aos cofres públicos”, justifica o proponente.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar. (Da redação portal Notícia de Limeira)
