A linha de crédito do FGTS é direcionada às Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas
O deputado federal Miguel Lombardi assinou, em conjunto com os parlamentares da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, a portaria de regulamentação da linha de crédito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, lançou a linha de crédito “Caixa Hospitais FGTS”, no âmbito do programa FGTS Saúde. Também foi divulgado o realinhamento de taxas do atual programa “Caixa Hospitais”.
A linha de crédito do FGTS é direcionada às Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas, bem como para as instituições que atuam com reabilitação de pessoas com deficiência que atendem por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Miguel votou a favor das Medidas Provisórias que deram origem às leis 13.778/2018 e 13.832/2019 que garantiam as linhas de crédito.
A Linha terá duas finalidades: uma voltada para capital de giro, com até 5 anos para pagamento; e outra, para reestruturação, com até 10 anos para quitação. As taxas de juros a serem aplicadas serão de 8,66% ao ano. As entidades têm até 2022 para solicitar os empréstimos.
Os bancos oficiais que estão autorizados para operar a Linha de Crédito são a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Banco do Brasil. Como pré-requisito para pleitear a operação, as entidades precisam possuir a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que exige uma prestação de serviço ao SUS de, no mínimo, 60%. (Da redação portal Notícia de Limeira)
