A questão da posse do horto se arrastava desde 1983, quando a Prefeitura ocupou o espaço por meio de um processo de desapropriação que nunca foi consolidado
O prefeito Mario Botion e o deputado federal Miguel Lombardi celebraram nesta quinta-feira (18) um acordo com o Instituto Nacional de Colonização para Reforma Agrária (Incra) que garante a posse em definitivo do Horto Florestal para Limeira. “O acordo é histórico para o município”, como definem o prefeito e o deputado. A questão da posse do horto se arrastava desde 1983, quando a Prefeitura ocupou o espaço por meio de um processo de desapropriação que nunca foi consolidado.
Botion e Miguel se reuniram com dirigentes do Incra mais uma vez nesta quinta-feira. Dessa vez, o encontro foi no gabinete do prefeito. Pelo acordo celebrado e constado em ata da reunião, o município terá a posse definitiva do horto de uma área de 624 ha (85% do total), enquanto que 124 ha (15%) do total, o Incra utilizará para regularizar o acampamento Elisabete Teixeira, invadido em 2008 pelo MST – há 11 anos.
Pelo Incra, estavam presentes o coronel Reginaldo Ramos Machado (Diretor de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos), Edson Alves Fernandes (Superintendente Regional do Incra – SP) e Luciano da Silva (Chefe da Divisão de Obtenção de Terras e implantação de Projetos de Assentamentos do Incra – SP).
Segundo Machado, “a meta do Incra é solucionar de vez a questão, dando tranquilidade a todos os envolvidos, tendo cada qual a sua cota de contribuição na solução”. Ele relatou ainda que o objetivo do órgão é regularizar o assentamento já existente (Elisabete Teixeira) e disponibilizar para o município o restante da área do Horto.
O acordo também terá a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Para tanto, o Incra comunicará este órgão a respeito do acordo do Horto, liberando a área para cessão ao município. Também o município e o Incra vão atuar junto a SPU e a Procuradoria Geral da União para que sejam elaborados documentos com o intuito de encerrar todas as pendências judiciais.
Durante o encontro, o prefeito Mario Botion lembrou que já foi solicitado junto ao SPU pedido de cessão definitiva da área do Horto para o município, além de outras 63 áreas da extinta Rede Ferroviária Federal.
Segundo o secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos), com o entendimento fechado hoje as portarias que designaram a totalidade da área do horto para assentamento serão refeitas. Também, de acordo com Daniel, se dará fim as discussões judiciais que pendem sobre a área.
O prefeito Mario Botion vem tratando dessa questão do Horto desde que assumiu. Ele participou de quatro reuniões em Brasília, em 2017; seis em 2018; duas em 2019, além da realizada hoje. O deputado Miguel esteve presente nos encontros. Na última reunião realizada em Brasília, o general João Carlos de Jesus Correia, presidente do Incra, esteve no encontro com o prefeito e o deputado e foi objetivo no sentido de solucionar a questão do horto, designando a equipe do órgão a estar em Limeira.
“É uma notícia maravilhosa”, diz, Miguel. “Resolvemos uma grande questão para o município, assunto que se arrastava desde 1983, há 36 anos”, afirma Botion. “O município ganha e, principalmente, o cidadão que aqui reside”, declarou. O prefeito ressalta ainda que a questão envolve também a saúde, devido a instalação do aterro na região.
Com a posse do Horto, a Prefeitura vai manter e ampliar todos os esquipamentos públicos lá existentes, como aqueles de lazer, e também a área destinada para o aterro sanitário, inclusive o fase 3 que será implantado. (Da redação portal Notícia de Limeira)
