Projeto de Lei da vereadora Erika Tank define adoção de medidas
Foi aprovado na sessão desta segunda-feira (12), Projeto de Lei Nº 78/2019, da vereadora Erika Tank (PL), que estabelece a adoção de medidas para que bares, casas noturnas e restaurantes prestem auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. O texto legislativo prevê que os estabelecimentos ofereçam acompanhamento da solicitante até o carro, comunicação à polícia e outro meio de transporte. As medidas devem ser informadas pelos estabelecimentos por meio da fixação de cartazes.
“É muito comum que encontros sejam marcados nesses locais e por vezes a situação possa gerar uma insegurança à mulher, seja por não conhecer melhor a pessoa ainda ou seja por se tratar de alguém que já possua histórico de praticar violência contra ela”, justificou a autora do projeto. Ainda segundo Erika Tank, a proposta visa a sensibilizar os estabelecimentos a adotarem a conduta de suporte.
Para o cumprimento da lei, serão utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente de acesso público do local, bem como do uso de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento, informando a disponibilidade daquele local para o auxílio à mulher que se sinta sob ameaça.
O projeto de lei define ainda que os bares, casas noturnas, restaurantes e similares devem capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas. As orientações sobre o treinamento podem ser solicitadas à Rede Elza Tank de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
“O que proponho é que façamos um trabalho junto aos estabelecimentos, buscando mais um canal de diálogo ou de pedido de ajuda para quando uma mulher estiver em risco”, defendeu a vereadora Erika Tank. (Da redação portal Notícia de Limeira)
