Código Municipal dos Animais recebeu votação em segundo turno
A Câmara aprovou oito proposições na sessão ordinária dessa segunda-feira (12), entre nove itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. O projeto que institui o Código Municipal dos Animais, de iniciativa do Executivo, foi aprovado em segundo turno. Os demais que estavam na pauta da Ordem do Dia são de autoria dos vereadores, entre projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo. Um item foi adiado.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 22/2019, do vereador Marco Xavier (PSB), que prorroga por mais 180 dias os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e outras medidas correlatas do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira.
Tribuna livre
No espaço destinado à comunidade, o cidadão João Teixeira de Oliveira, representante dos moradores do bairro Jardim do Lago, fez uso da Tribuna Livre e falou sobre os problemas na região. Ele criticou a morte de peixes no lago do Parque Ecológico do Jardim do Lago, após o vazamento de esgoto no local.
Confira o resultado da Ordem do Dia:
APROVADO – Projeto de Lei Nº 246/2018, de autoria do vereador Rafael Camargo (MDB), dá o nome de José Octavio Ribeiro à Avenida C – Parque Industrial Souza Queiroz.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 78/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), estabelece a adoção de medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres.
ADIADO – Projeto de Lei Nº 86/2019, do vereador Jorge de Freias (Patriotas), dispõe sobre a possibilidade de visitas para verificar a veracidade de informações prestadas em processos seletivos de distribuição de imóveis populares no município de Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 93/2019, do vereador Nilton Santos (PRB), institui homenagem à José Macia, conhecido como “Pepe”, ex-jogador do Santos e ex-treinador da Inter de Limeira, na Praça dos Campeões Paulistas localizada em frente ao Estádio Major José Levy Sobrinho “Limeirão”.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 96/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Olívio dos Santos na LIM-442, bairro do Pinhal, em Limeira (SP).
APROVADO – Projeto de Lei Nº 116/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD) perpetua o nome de Antônio Biazotto à estrada rural LIM-387.
APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2019, do vereador Estevão Nogueira (PRB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby aos jogadores Paulo César Marques da Silva e Natael Alvarenga pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira por meio da participação no Campeonato Paulista Série A2 pela Associação Atlético Internacional de Limeira.
APROVADO – 2º turno – Projeto de Lei Nº 76/2019, de autoria do Executivo, institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais.
APROVADO – Projeto de Resolução Nº 22/2019, do vereador Marco Xavier (PSB), que prorroga os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para intermédio de relações institucionais, acompanhamento, incentivo, viabilização e outras medidas correlatas do direito aos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira para mais 180 dias. (Da redação portal Notícia de Limeira)
