O evento contou com a participação de servidores das secretarias de Saúde e Educação, do Ceprosom além de representantes de instituições de Limeira e Iracemápolis
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDCI) promoveu nesta quarta-feira (9), no auditório do Senac, um ciclo de palestras para marcar o Dia Internacional do Idoso (comemorado em 1º de outubro). O evento contou com a participação de servidores das secretarias de Saúde e Educação, do Ceprosom, da vereadora Lu Bogo, além de representantes de instituições de Limeira e Iracemápolis. A presidente do CMDI, Fátima Ap. Silva Santos, agradeceu o apoio de todos os envolvidos na realização do evento, incluindo os demais integrantes do Conselho.
Representando o prefeito Mario Botion e a presidente do Ceprosom, Maria Aucélia Damaceno, a diretora de Proteção Social, Léia Serrano, falou sobre os desafios da área de assistência social, no sentido de desenvolver serviços e projetos voltados ao público da terceira idade. No âmbito das relações de parentesco, Leia também observou a responsabilidade dos familiares de cuidar dos integrantes mais idosos. “O Estatuto do Idoso, instituído em 2003 pelo Governo Federal, foi um marco importante para a garantia de direitos, mas ainda precisamos avançar”, destacou.
Após a abertura, o público assistiu a três palestras relacionadas à questão. A primeira delas, com o advogado Thiago Guitcis Laurino, abordou o tema “Direitos e garantias da pessoa idosa: a busca pela promoção fidedigna às diretrizes do atual Estado Constitucional de Direito”.
O advogado fez uma retrospectiva histórica, analisando as mudanças do status social do idoso ao longo tempo, na tentativa de esclarecer as razões que levaram ao que ele chama de “distanciamento” de direitos. “Na antiguidade, os idosos eram tratados com admiração, a família tinha a obrigação de tutelar os mais velhos”, disse. Citando o livro “A cidade antiga”, de Fustel de Coulanges, Laurino afirmou que, em algumas culturas, os mais velhos, após a morte, eram adorados como deuses por seus familiares. “Eles eram admirados pela qualidade com a qual produziam, e não pela quantidade”, ressaltou.
Com o advento da Revolução Industrial, o advogado afirma que houve uma ruptura dessa relação, com a valorização da quantidade, em detrimento da qualidade. “A partir da mecanização do processo de produção, a mão de obra dos idosos passou a ser considerada obsoleta”, relatou. Essa parcela da população, conforme Laurino, enfrentou um rápido processo de afastamento da sociedade, algo que trouxe impactos significativos no amparo ao envelhecimento. Nesse contexto, ele observou os aspectos constitucionais, que impõe ao Estado, à sociedade e à família o dever de garantir os direitos básicos dos idosos, com prioridade.
Na sequência, o procurador da prefeitura Marcelo Cheli de Lima e a procuradora jurídica do Ceprosom, Flaviana Moreira Moretti, falaram, respectivamente, sobre os temas “Reforma da Previdência: aspectos jurídicos gerais” e “Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Idosa”. (Da redação portal Notícia de Limeira)
