A comissão gestora é constituída por 12 membros
O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) se reuniu durante toda a manhã desta quinta-feira (17) para debater temas voltados para o setor habitacional e também relacionados ao Plano Diretor do Município. Ocorreram debates e votações – já que o conselho tem caráter deliberativo.
Um dos pontos abordados foi a minuta de um projeto de lei complementar específica para a zona de intervenção estratégica da região onde será implantado um empreendimento habitacional de interesse social promovido pelo município. A área fica ao lado do bairro Geada.
O empreendimento faz parte do plano de governo da atual administração, foi anunciado em 2018 e vinha seguindo trâmites internos na Prefeitura. “Anunciamos que iniciaríamos o empreendimento e estamos cumprindo ao seguir todas as etapas necessárias”, afirma o prefeito Mario Botion. São duas áreas que serão desapropriadas de forma amigável – uma para aproximadamente 1.000 lotes e outra de caráter ambiental, no caso um parque ecológico.
Em votação, os membros do Complan aprovaram a minuta do projeto. Nos próximo dias, a proposta de lei será enviada à Câmara Municipal, para ser submetida à votação dos vereadores, conforme explica Matias Razzo, secretário municipal de Urbanismo e presidente do Complan.
PLANO DIRETOR
A reunião desta quinta-feira do conselho debateu também dois aspectos envolvendo o Plano Diretor do Município. O primeiro deles, em que houve apenas discussões, foi o encaminhamento da revisão do futuro Plano Diretor. “Iniciamos esse processo no ano passado, internamente estamos levantando dados e informações e criamos a comissão gestora do futuro plano”, relata Matias.
A comissão gestora é constituída por 12 membros (seis da sociedade civil e seis do Poder Executivo). Durante a reunião, a comissão apresentou um cronograma para encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal, previsto para maio de 2020. “Até lá faremos a revisão”, observa o secretário de Urbanismo.
O Complan também votou e aprovou alterações no Plano Diretor atual, que requerem urgência. Uma delas foi incluir atividades econômicas na ZPR-2 “Zona Predominante Residencial 2” (que até então permitia apenas imóveis residenciais). “São novos bairros que estão se formando e que terão que receber atividades comerciais”, cita Matias.
Também foram aprovadas alterações na Cidade Universitária, correções de diretrizes viárias e zoneamentos, entre outras questões. Todas essas mudanças serão transformadas em projeto de lei para também ser submetido à votação na Câmara Municipal. (Da redação portal Notícia de Limeira)
