STF mudou entendimento da prisão em segunda instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), no final da tarde desta sexta-feira (08), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A liberdade de Lula foi concedida pelo juiz Danilo Pereira Jr.. A decisão levou em conta o resultado da votação desta quinta-feira (07) do STF, que terminou 6 a 5, onde a corte decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.
O ex-presidente cumpria pena desde o dia 7 de abril de 2018. Segundo a decisão do STF, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência, tendo como base a Constituição Federal. (Rafael Coelho)
Foto: Redes Sociais – Lula
