O evento irá discutir e aprovar o plano de diretrizes e metas para os próximos anos
Aprimorar o atendimento oferecido aos adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. Esse é o intuito da audiência pública do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, que será realizada pela Prefeitura de Cordeirópolis, por meio da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social, nesta sexta-feira (29), às 8h, na própria Secretaria, na Rua Toledo Barros, 404, Centro.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Victor Rossi Leite, o evento irá discutir e aprovar o plano de diretrizes e metas para os próximos anos. “O plano decenal de atendimento socioeducativo está previsto em Lei Federal que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e exige que os municípios elaborem um plano para estabelecer metas e objetivos de curto, médio e longo prazo para a garantia de qualidade no atendimento dos adolescentes infratores realizado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) que são encaminhados pelo Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com o presidente, o intuito da audiência pública é atuar cada vez mais na defesa dos adolescentes, evitando que cheguem a praticar algum tipo de ato infracional. “Devemos pensar em ações preventivas para reduzir as situações de adolescentes em conflito com a lei através da cultura, esporte, educação, assistência social, saúde e segurança pública. Em 2017 a comissão de elaboração do plano fez um documento com envolvimento de representantes das políticas públicas e coletivos sociais que foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e que nesse momento fará um avaliação e revisão do plano por meio da audiência pública”, explicou. (Da redação portal Notícia de Limeira)
