Processo foi incluído na pauta da 8ª Câmara de Direito Público
O ex-prefeito de Limeira, Silvio Félix, sua esposa e atual vereadora de Limeira, Constância Félix e seus dois filhos, Murilo e Maurício Félix, poderão se tornar inelegíveis por 8 anos. Segundo publicação no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no último dia 9 de janeiro, o processo que pode tornar a família Félix inelegível teve andamento e foi incluído na pauta da 8ª Câmara de Direito Público do próximo dia 8 de fevereiro. A inclusão na pauta significa que o julgamento do caso deve ocorrer neste dia.
De acordo com o site do TJ-SP, o desembargado e relator do caso, José Maria Câmara Júnior, emitiu um despacho,no dia 19 de dezembro, remetendo os autos à Mesa da 8ª Câmara de Direito Público. O julgamento é realizado por três desembargadores: José Maria Câmara Júnior, Percival Nogueira e Leonel Costa.
A Lei Complementar nº. 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Silvio Félix teve o mandato cassado no dia 24 de fevereiro de 2012 pela Câmara Municipal, após uma operação do Ministério Público (MP) prender, em novembro de 2011, 12 pessoas ligadas a Félix. Entre elas, Constância Félix, na época primeira-dama do município e os filhos Maurício e Murilo Félix. Todos eram investigados pelo MP por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade ideológica. (Rafael Coelho)
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