Termo de compromisso sobre o espaço localizado na cidade de Santo Antônio de Posse foi assinado por mais uma empresa
A Cagigo Agro Indústria assinou um termo de compromisso com o Ministério Público Estadual e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), passando a integrar o conjunto de 40 empresas que, desde 2001, se responsabilizam pelas providências necessárias para a recuperação da área dos aterros Mantovani e Cetrin, localizada no Sítio Pirapitingui, no município de Santo Antônio de Posse. Entre os anos 1970 e 1980, o espaço foi usado no descarte de resíduos industriais.
O compromisso, firmado em 24 de abril, foi assinado por todas as partes de forma eletrônica por meio do Sistema e-Ambiente da Cetesb, o que evitou, assim, a necessidade de assinaturas presenciais neste momento de controle da pandemia do novo coronavírus, causador da doença covid-19.
Com o acordo, a empresa passa a contribuir para a implementação das providências previstas no termo de compromisso firmado entre o Ministério Público Estadual, a Cetesb e as demais empresas que encaminharam resíduos aos aterros.
Limites
Desde a celebração do primeiro termo de compromisso, são conduzidas pelas empresas ações de investigação e remediação por contenção das plumas de contaminação e controle institucional (restrição ao uso da água subterrânea). O desenvolvimento desses trabalhos até os dias atuais se apoia também nos 18 termos de aditamento ao termo de compromisso e resultou na caracterização dos limites das plumas de contaminação e sua efetiva contenção por meio da instalação de barreiras hidráulicas, impedindo a continuidade de propagação dos impactos ambientais associados às fontes de contaminação.
Tendo em vista o cenário atual da área, que indica ampla investigação e efetividade na contenção das plumas de contaminação existente, estabeleceram-se justificativas e elementos técnicos suficientes para a elaboração do 19º Termo de Aditamento ao Termo de Compromisso, contemplando principalmente a manutenção e otimização das ações de contenção da contaminação, além do melhoramento da rede de monitoramento da água subterrânea, com a instalação de novos poços em camadas de fluxo determinadas por investigação de alta resolução.
O novo aditamento está em fase final de apreciação entre as partes, com previsão de ratificação ainda em 2020. Para o futuro próximo, vislumbra-se a assinatura de um novo acordo para a implantação do processo de reabilitação da área dos aterros, com a elaboração de um projeto executivo de remediação dos aterros Mantovani e Cetrin.
O objetivo da etapa futura é o encerramento do caso, com a obtenção do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado. (Da redação portal Notícia de Limeira)
Imagem: Reprodução / Governo de SP
