Prefeitura enviará projeto de lei para Câmara Municipal
O Uber e outros aplicativos que ofertam serviços de transporte de passageiros, serão regulamentados na cidade de Limeira. A Prefeitura de Limeira, enviará um projeto de lei, no qual regulamenta o serviço no município, com diversas adequações para àqueles que desejam trabalhar nesse ramo.
O Portal Notícia de Limeira, conversou com o prefeito Mario Botion, que explicou sobre a regulamentação do transporte. Na nova lei, os motoristas que forem trabalhar para os aplicativos, deverão realizar curso de direção defensiva, primeiro socorros, ter seguro e demais adequações, que os taxistas também realizam.
Além das exigências para cada motorista, o veículo também deverá ter alguma identificação, com isso os motoristas de aplicativos poderão trabalhar de acordo com a lei que deverá ser aprovada em breve. “O poder público não pode limitar a economia que vai ser exercida de maneira legal”, afirmou Botion.
Os motoristas dos aplicativos deverão renovar a credencial anualmente, além de contribuir com os impostos que serão exigidos na lei. Para quem não estiver adequado com as regras, haverá fiscalização municipal, podendo ser multado e guinchado o veículo de quem não estiver regulamentado. “A regulamentação é necessária. Qualquer outra atividade que contribua com o cidadão será regulamentado.”, finalizou o prefeito.
O projeto de lei será votado na Câmara Municipal de Limeira assim que as atividades retomarem no plenário, depois do recesso e deverá ser sancionada pelo prefeito, entrando em vigor. (Cauê Pixitelli)
