Coletiva de imprensa foi nesta tarde (21)
A situação financeira do município ganhou contornos de maior gravidade neste segundo semestre, conforme demonstrou no início desta tarde o prefeito Mario Botion e o secretário da Fazenda, José Aparecido Vidoti. O que mais causa alarme, porém, são condenações judiciais sofridas pela Prefeitura herdadas de dívidas contraídas e que deixaram de ser pagas por administrações passadas. “Infelizmente, gestões passadas deixaram de fazer negociações com credores em condições muito mais favoráveis do que aquelas que estamos tentando fazer agora”, afirmou Botion durante entrevista coletiva. “A lição de casa não foi feita”, complementou.
O aspecto mais grave da questão é que, em alguns casos, as dívidas atingiram o limite de eventual discussão judicial. Um dos casos é recorrente de 1996. O então prefeito, em fevereiro daquele ano, buscou junto ao Banespa (hoje Santander), um empréstimo conhecido como ARO (Antecipação de Receita Orçamentária). Foram pagas apenas três parcelas, e a maior parte acabou sendo discutida na Justiça. Recentemente, o processo chegou a sua fase final – o que pode resultar em sequestros do ICMS repassado ao município. Outra questão da maior gravidade são precatórios vencidos este ano (R$ 31,6 milhões) e outros previstos para 2018 (R$ 126 milhões). Também existem outras ações em andamento que somam dívidas na ordem de R$ 101,2 milhões da Emdel.
Nos casos do ARO e dos precatórios, a atual administração busca saídas. Em relação ao ARO, há tentativas de negociação de valores (em relação aos juros e correção monetária). Já com os precatórios, a negociação é mais delicada. Em ambos os casos, a prefeitura vem estudando contrair empréstimos junto ao sistema financeiro para tentar alongar as dívidas.
Durante a coletiva, Botion afirmou que o propósito do governo é de se evitar o corte de serviços a população e também manter a folha de pagamento em dia dos servidores. “O que pode ocorrer são alguns pequenos reparos”, declarou.
O prefeito está encaminhando nesta tarde projeto à Câmara com alterações no quadro administrativo da Prefeitura. A proposta prevê extinção do SAAE, eliminação dos cargos de ouvidor e controlador, além de maior valorização do funcionalismo efetivo com gratificações. Neste ano, segundo o prefeito, ajustes feitos no quadro de cargos comissionados já implicaram em redução de 23% com despesas e queda de 20% no preenchimento das vagas. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
