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Projeto amplia o tempo de inegibilidade de oito para 16 anos
O deputado federal Miguel Lombardi apresentou dois projetos de leis que buscam aperfeiçoar o cerco contra a corrupção no Brasil. O PL 8367/17 amplia o tempo de inegibilidade de oito para 16 anos para quem praticou crimes contra a administração pública. Já a propositura 8368/17 proíbe ocupantes de cargos eletivos que praticaram corrupção passiva de exercer qualquer mandato eletivo ou ter função pública por 12 anos.
“A corrupção se reinventa a todo momento e está cada vez mais sofisticada. Banir da vida pública quem sonha apenas com benefício próprio ao ocupar cargos eletivos ou de confiança é uma medida urgente”, argumentou. O deputado limeirense protocolou o projeto estimulado por diversas conversas com os membros da comunidade limeirense e do interior paulista. “Muitas pessoas boas têm se afastado do exercício da política em virtude dos maus políticos. Precisamos mudar esta lógica perversa e separar o joio do trigo. Estas duas propostas caminham nesta direção”, comentou o parlamentar que sempre teve um histórico ligado ao combate à corrupção (presidiu a comissão que cassou pela primeira vez na história um prefeito municipal).
O PL 8367/17 que amplia o tempo de inegibilidade de oito para 16 anos endurece a Lei de Inegibilidade que passou a vigorar desde dia 18 de maio de 1990. A legislação em vigor impede a candidatura por oito anos daqueles que cometeram crime contra a administração pública.
Ao propor um impedimento de 16 anos o parlamentar vai ao encontro do sentimento de impunidade presente na sociedade. Na justificativa do PL o deputado limeirense lembra que o Brasil ocupa a 79º posição no Índice de
Percepção de Corrupção entre 176 países avaliados e que esse quadro demonstra a necessidade de retirar a atual elite política do Congresso Nacional que estimula este cenário. “Na atual Câmara dos Deputados 155 dos 513 parlamentares devem explicações à Justiça. É insustentável que pessoas possam ocupar um lugar no Parlamentos brasileiro nestas condições. Temos que cada vez mais abrir espaço para quem tem biografia limpa e trabalho que dá resultado”, atestou.
Lombardi encontrou uma brecha no Decreto-Lei 2848 de 7 de Dezembro 1940 para punir com mais rigor condenados por corrupção passiva. A lei atual não impede condenados por prática de malfeitos na administração de assumir cargos eletivos ou de confiança. “Quando a Lava Jato avançou sobre maus políticos, empresários corruptos e parte da elite do Congresso Nacional, o Brasil mudou. Ninguém é mais intocável na República. A mobilização da sociedade é a responsável por este avanço. É importante blindarmos a administração pública e esta é a forma que encontrei para contribuir neste processo”, alegou.
O deputado federal eleito com a maioria dos votos de Limeira aparece na lista divulgada pelo jornal O Globo como sexto colocado no ranking de eficiência no Congresso Nacional entre os 594 parlamentares avaliados. Pesa na avaliação do site www.politicos.org.br os membros do Parlamento que tem uma história de vida limpa. Lombardi já apresentou 16 projetos de lei na Câmara dos Deputados. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
Foto: Reprodução internet
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