O procedimento poderá ser realizado nos próprios locais de trabalho ou em sua residência
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria Municipal de Administração, iniciará, na próxima quarta-feira (5), o recadastramento dos servidores da administração direta e indireta e dos estagiários para atualização dos dados cadastrados no sistema de folha de pagamento. A iniciativa atende às exigências do eSocial, que entrará em vigor em 2019. O decreto nº 298/2018 a respeito desse recadastro foi publicado no Jornal Oficial desta sexta-feira (31).
Para realizar o recadastramento obrigatório, os servidores devem acessar o link https://portal.conam.com.br/rhlimeira/login.php. Ao acessar o portal, o funcionário deve colocar a senha que constará no holerite de agosto/2018, que será entregue no início de setembro. Os estagiários devem procurar a chefia de cada setor para receber as orientações quanto à senha. Após o primeiro acesso, a senha deverá ser alterada e guardada.
Acessado o sistema, os servidores devem validar ou alterar as informações cadastradas. Depois do recadastro, deverá ser realizada a digitalização dos documentos que foram alterados no sistema.
DOCUMENTAÇÃO
O servidor deve ter em mãos toda a documentação, que deve estar em ordem, para verificar se há a necessidade de alterar ou incluir algum documento.
A documentação requerida para o servidor é: CPF; Cópia do RG ou RNE (no caso de estrangeiro); PIS/PASEP; Cartão SUS; Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira Profissional; Comprovante de escolaridade (atualizado); Registro Profissional em Conselho de Classe (para os cargos que exigem comprovante de exercício da função); Comprovante de Residência que contenha CEP atualizado (máximo 2 meses, em nome do agente, cônjuge, companheiro (a), pai, mãe ou do locador devidamente comprovado por contrato de aluguel); Certidão de Nascimento ou Casamento, ou Casamento com averbação, se separado ou divorciado.
Também são necessários os documentos do cônjuge (CPF, RG e Cartão SUS do cônjuge) ou companheiro (CPF, RG, Cartão SUS e Certidão de Nascimento ou Casamento com averbação do companheiro).
Para os dependentes, os documentos são: Certidão de Nascimento, RG (se tiver), CPF e Cartão SUS dos filhos menores de 18 anos; Certidão de Nascimento, RG (se tiver), CPF, Cartão SUS e comprovante de escolaridade dos filhos de 18 a 24 anos dependentes de Imposto de Renda; CPF, RG e Cartão SUS dos pais (se forem dependentes de Imposto de Renda); Termo de Tutela ou Curatela, caso possua dependente incapaz; Certidão de Nascimento, RG (se tiver), CPF e Cartão SUS do dependente incapaz.
PRAZO
Os prazos para o recadastramento atenderão ao que dispõe o decreto nº 298/2018: Gabinete, Secretarias de Comunicação Social, Gestão Estratégica e Habitação (5 a 11/9); Secretarias de Assuntos Jurídicos, Desenvolvimento Turismo e Inovação, Urbanismo, Administração e Fazenda (5 a 13/9); Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura, Obras e Serviços Públicos, Mobilidade Urbana, Cultura e Esporte e Lazer (5 a 18/9); Secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil, Saúde, Educação e Ceprosom (5 a 20/9).
Dúvidas podem ser esclarecidas com as coordenações, chefias e multiplicadores de cada área. Está disponível também o e-mail esocial@limeira.sp.gov.br para recebimento das dúvidas.
O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto Federal 8.373 de 11 de dezembro de 2014. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
