Colegiado verifica constitucionalidade de projetos antes de seguirem para outras comissões
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta quarta-feira, 12 de setembro, para analisar 29 matérias, dentre elas projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo, 12 receberam pareceres favoráveis dos vereadores e seguem para as outras comissões permanentes da Casa, os demais permanecem em estudo.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.
Veja quais foram as matérias aprovadas e acesse o link para ver o projeto na íntegra:
Projeto de Lei Nº 181/2018, do Prefeito, Mário Celso Botion, altera a Lei 5.539/2015, que dá o nome de “MARIA SOLDADO” (Maria José Bezerra) em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos no município de Limeira. (Denomina a Rua Projetada 06, do Condomínio Industrial Duas Barras).
Projeto de Lei Nº 173/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Onicia de Araujo Pedro ao sistema de lazer localizado no Jardim Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 176/2018, do vereador Zé Mix (PSD), dá o nome de Marli Cristina Dibbern, na EMEIEF localizada na Estrada Municipal Jorge Carlos Ivers no Bairro do Pinhal.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2018, do vereador Zé Mix (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” a Geraldo Rosada.
Projeto de Lei Nº 178/2018, do vereador Toninho Franco (PR), dá o nome de Osvaldo Dias Arruda ao sistema de recreio localizada na Rua Samuel Savio, no Bairro Jardim Elite.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2018, do vereador Zé Mix (PSD), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” a Fernando Aparecido Assato.
Projeto de Lei Nº 140/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), altera a Lei 5.494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.
Projeto de Lei Nº 167/2018, da vereadora Erika Tank (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada no ato de matricula e rematrícula em escolas públicas e particulares.
Projeto de Lei Nº 172/2018, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), altera a Lei nº 5.494/15, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira.
Projeto de Resolução Nº 36/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), institui a distinção honorífica “Diploma Zelador do Bairro” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 257/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre o horário de funcionamento de todo o segmento de atividade empresarial.
Projeto de Lei Nº 162/2018, da vereadora Constância Felix (PDT), altera a Lei 3.649/2003, que dispõe sobre a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos no município. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
