De acordo com os números, até 31 de agosto, a Secretaria de Saúde já utilizou 21,47% do valor da receita de impostos e de transferências
Os investimentos feitos pela Prefeitura de Limeira em 2018 na área de Saúde deverão se aproximar do dobro do limite mínimo de 15% fixado pela Constituição Federal, conforme números divulgados na manhã desta terça-feira durante audiência pública realizada pela Secretaria de Fazenda, na Câmara de Limeira. A audiência – dirigida à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereadores e à comunidade – corresponde aos cumprimentos das metas fiscais do segundo quadrimestre (maio a agosto) e atende exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante 40 minutos, o secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti, explicou a situação orçamentária e financeira do município.
De acordo com os números, até 31 de agosto, a Secretaria de Saúde já utilizou 21,47% do valor da receita de impostos e de transferências – 6,4 pontos percentuais acima do mínimo obrigatório de 15%. Até o final do ano, entretanto, já está empenhado o equivalente a 28,93% dos valores, quase o dobro do constitucional.
Desde janeiro do ano passado, a atual administração teve que adotar inúmeras medidas que implicaram em investimentos para socorrer a situação de saúde. Neste ano, em específico, uma força-tarefa vem buscando colocar em ordem a fila de exames agendados por pacientes – o que vem implicando em investimentos significativos. Somente no caso de ultrassom, o governo atual assumiu com uma fila de 9.036 exames para serem realizados. Em agosto, esse número caiu para 1.877.
Além do custo gerado pela força-tarefa, a Secretaria de Saúde também vem consumindo recursos orçamentários de valores significativos com a compra de medicamentos e na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A Secretaria de Educação também terá em 2018 investimentos superiores ao limite constitucional mínimo (fixado em 25%). Nesse sentido, até agosto, os valores utilizados pela Pasta representaram 27,82%, mas a previsão de empenhos até o final do ano deverá alcançar o patamar de 33,24% – também acima do limite mínimo de 25%.
RECEITAS EM QUEDA
Até agosto, a frustração da receita em relação ao esperado aponta para R$ 47,4 milhões. Valores de recebimentos previstos com orçamento anual para alguns tributos e impostos ficaram aquém da previsão.
A maior queda nominal se verifica com o ICMS, que sofreu retração de pouco mais de R$ 17 milhões. Segundo o orçamento, a previsão de recebimento estava na casa de R$ 167,3 milhões, porém o valor efetivamente que entrou no caixa da Prefeitura foi de R$ 150,9 milhões. Também tiveram retração impostos como o ITBI, o IPVA e o ISSQN. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
