Comerciantes terão opção de estender funcionamento, respeitando leis e acordos trabalhistas
O Projeto de Lei nº 257/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), que possibilita ao comércio de Limeira ampliar seu horário de funcionamento, foi aprovado na noite desta segunda-feira, 24 de setembro, pela Câmara Municipal. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais podem optar em abrir de segunda-feira a sábado, das 6h às 22h, e aos domingos, das 8h às 22h. Os acordos e convenções coletivas da categoria, bem como as leis trabalhistas, devem ser seguidos.
De acordo com Wagner, o projeto é apenas permissivo, ou seja, os comerciantes não são obrigados a fazer o horário estabelecido no texto. “Abrimos somente uma possibilidade para aqueles que querem ampliar seu horário de funcionamento, como por exemplo nos dias de pagamento e nos feriados. A abertura ou não do comércio até mais tarde dependerá exclusivamente da vontade dos lojistas”, afirmou o vereador.
O objetivo do projeto é impulsionar o desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Isso porque, segundo Wagner, haverá necessidade de novas contratações e pagamento de horas extras caso os comerciantes optem em ampliar o seu horário de funcionamento. Pela lei atual, de 1977, os estabelecimentos comerciais ficam limitados a atuar das 8h às 18h de segunda à sexta-feira e das 8h às 12h aos sábados.
“Limeira é a capital nacional da joia folheada e possui um importante corredor comercial, que é a avenida Costa e Silva, com 400 lojas. Também se transformou em município de interesse turístico e esta limitação vinha causando prejuízos aos comerciantes, muitas vezes impedidos de abrir suas lojas por falta de acordos. Esperamos que com a lei aprovada possamos gerar mais negócios e, consequentemente, melhorar a vida da nossa população”, comentou Wagner.
Outro aspecto observado pelo vereador é que os shopping centers e supermercados terão o horário livre, com a ressalva de que as leis trabalhistas e os acordos e convenções coletivas devem ser respeitados. “Foram 12 meses de debates e discussões até chegarmos a este ponto, para que Limeira possa avançar e crescer”, disse.
O projeto segue agora para redação final e, em seguida, para sanção do prefeito Mário Botion. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
