Advogada da OAB Limeira falou sobre direitos previstos no Estatuto do Idoso
Os 15 anos do Estatuto do Idoso foram lembrados em palestra promovida pela Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, nesta quarta-feira, 10 de outubro. O evento, organizado com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e da OAB Limeira, faz parte das ações previstas pelo Programa Amigo do Idoso, instituído pelo Legislativo desde 2015.
Na abertura, a mesa foi composta pelo presidente da Câmara, José Roberto Bernardo (PSD), Zé da Mix; pelo vice-prefeito de Limeira e autor da resolução que institui o programa Amigo do Idoso, Júlio César Pereira dos Santos; e pela presidente do Conselho da Escola Legislativa da Câmara e membro da Comissão de Direitos Humanos, vereadora Erika Tank (PR). Após a composição, a coach Karina Ghisi realizou uma palestra motivacional para mostrar as possibilidades que uma pessoa idosa possui.
O evento também contou com a participação da advogada Elaine Medeiros, representando a Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Limeira, que falou sobre os direitos previstos no Estatuto do Idoso. “A importância deste evento é mostrar as leis e os direitos que existem porque quanto mais a gente conhece mais a gente consegue praticar e exigir”, ressaltou. A advogada ainda falou sobre a consolidação das normas em 2003. De acordo com a palestrante, já havia direitos previstos para os idosos na Constituição Federal, mas o Estatuto aproximou, reuniu e melhorou as leis.
Durante a palestra, a profissional falou sobre os principais pontos do Estatuto, que possui 118 artigos. “Ele diz respeito à dignidade, aos alimentos, à saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, previdência social, assistência social, habitação e transporte”, afirmou. O Estatuo do Idoso trata dos direitos das pessoas que possuem 60 anos ou mais e visa à autonomia, integração e participação efetiva de pessoas idosas na sociedade.
No encerramento, a mesa foi composta pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, Rebeca São Felice, pela defensora pública e membro do Núcleo do Idoso, Lucia Tomé, e pela advogada Elaine Medeiros.
Lucia parabenizou a plateia pela participação dos cidadãos e falou sobre o papel da Defensoria Pública na luta pelos direitos dos idosos. “A Defensoria Pública visa à promoção, proteção e efetivação dos direitos dos idosos”, informou. “É preciso que a pessoa idosa e toda a sociedade busque a efetividade desses direitos. Quando a pessoa tem consciência dos direitos, ela pode colocar a mão na massa e fazer os direitos saírem do papel”.
Antes de encerrar o evento, Rebeca falou sobre o dia do Estatuto e sobre os índices de pessoas idosas, que estão aumentando. “Até 2020, a perspectiva é que tenha mais idosos do que jovens. Nós temos que envelhecer com sabedoria e qualidade de vida”, concluiu.
Estavam presentes os vereadores Erika Tank (PR), Estevão Nogueira (PRB), também membro da Comissão de Direitos Humanos; Lu Bogo (PR), Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), Dr Marcelo Rossi (PSD), Waguinho da Santa Luzia (PPS) e Zé da Mix (PSD). (Da redação Portal Notícia de Limeira)
