11 projetos receberam pareceres favoráveis
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou nesta quarta-feira, 10 de outubro, 31 matérias. Dos projetos, 11 foram aprovados e seguem para análise de outras comissões da Câmara, os demais permanecem em estudo.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara e é composta pelos vereadores: Carolina Pontes (PSDB), presidente; Lemão da Jeová Rafá (PSC), vice-presidente; Erika Tank (PR), secretária; Jorge de Freitas (PEN) e Marco Xavier (PSB), membros.
Veja quais foram as matérias aprovadas e acesse o link para ver o projeto na íntegra:
Projeto de Lei Nº 214/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), dá o nome de Ulisses de Oliveira Penteado à Praça Rotatória da Via Guilherme Dibbern, na bifurcação para acesso ao Loteamento Residencial San Martinho, em Limeira.
Projeto de Resolução Nº 22/2018, do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a campanha Amigo do Idoso.
Projeto de Lei Nº 199/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação e denominação da Corporação Musical da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 206/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da GRE (Grupo Ronda Escolar) da GCML (Guarda Civil Municipal de Limeira), equipe destinada para apoio operacional da Corporação ou Órgãos de Governo e Segurança Pública, policiamento preventivo comunitário e combate à criminalidade nos logradouros, bens , serviços e instalações do Município.
Projeto de Lei Nº 207/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Grupamento Ciclístico (GC) da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 208/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação do Pelotão Ambiental (PAM) da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 209/2018, de autoria do Executivo, dispõe sobre a criação da Ronda Ostensiva Municipal – Motos (Romu-Motos) da Guarda Civil Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 196/2018, de autoria da vereadora Lu Bogo (PR), dispõe sobre a divulgação diária dos itens que forem substituídos do cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Limeira.
Projeto de Lei Nº 139/2018, do vereador Wagner Barbosa (PSB), estabelece a obrigatoriedade de divulgação de custos, unitário e total, de veiculação de publicidade nos meios de comunicação, pelo Poder Público e concessionárias de serviços públicos.
Projeto de Lei Nº 185/2018, do vereador Nilton Santos (PRB), indica a implantação de casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município.
Projeto de Lei Nº 194/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e hipermercados com construção acima de setecentos metros quadrados possuírem 2% do total de carrinhos de compras adaptados para a locomoção de portadores com deficiências. (Da redação Portal Notícia de Limeira)
