Vereadores apreciaram ainda pareceres sobre contas municipais de 2010
A primeira sessão ordinária de 2019, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, teve quatro projetos aprovados, um adiado e um prejudicado na Câmara de Limeira. Entre os itens da pauta, foram inseridas três novas matérias em regime de urgência especial. Duas delas tratam de autorização para contratação empréstimos pela Prefeitura para execução de obras na cidade. Também foi aprovado projeto da Mesa Diretora que muda horários das comissões permanentes da Casa.
Na Ordem do Dia, foi colocado na pauta o Projeto de Resolução Nº 3/2019, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), que cria a Comissão de Assuntos Relevantes para tratar de acompanhamento e incentivo de medidas de transparência das informações do Sistema Único de Saúde (SUS) de Limeira. Pelo fato de a sessão ter seguido até meia-noite, a discussão e votação foram reagendadas para quinta-feira, 7 de fevereiro, a partir das 16h, conforme Regimento Interno.
Tribuna Livre
Aline Cristina de Souza Lourenço, vice-presidente da Associação Atitude Limeira Educação e Cidadania falou da atuação da entidade em situações de violência recorrentes no ambiente escolar. “Agressões entre alunos, alunos e professores, pais e funcionários, infelizmente são uma constante em diversas escolas em Limeira”. Segundo ela, a Atitude Limeira desenvolve atividades como palestra e roda de conversa com alunos e pais.
BRK Limeira
Um grupo de munícipes esteve no Plenário para se manifestar contra suposto aumento excessivo no consumo registrado nas contas de água pela concessionária BRK. O presidente da Casa, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), suspendeu temporariamente a sessão para que os vereadores ouvissem a demanda dos moradores, representada pelo munícipe Daniel de Oliveira.
Os parlamentares se comprometeram a apurar as denúncias relativas ao serviço prestado pela BRK, alguns deles anteciparam o apoio à possível abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Confira o resultado da votação dos projetos:
REJEITADAS – Contas Municipais Nº 1/2014, referentes às Contas Municipais do exercício de 2010.
ADIADA – Projeto de Resolução Nº 47/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira para apreciação das redações finais em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 244/2017, do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá nome de Florindo Baptistella para a praça localizada na rua da Imprensa, Parque Novo Mundo.
PREJUDICADO – Projeto de Resolução Nº 39/2018, de autoria dos vereadores Zé da Mix (PSD), Dra. Mayra Costa (PPS) e Erika Tank (PR), altera a Resolução Nº44/1992, que trata de proposições e matérias relativas à administração pública; e altera o nome da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública.
Urgência especial
APROVADO – Projeto de Lei Nº 284/2018, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito externo junto ao FONPLATA – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, com garantia da União, até o valor de US$37 milhões, para aplicação nas obras do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Limeira – Desenvolve Limeira.
APROVADO – Projeto de Lei Nº 6/2019, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro.
APROVADO – Projeto de Resolução Nº 2/2019, de autoria dos vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), Mir do Lanche (PR), Jorge de Freitas (Patri), Wagner Barbosa (PSB), que organiza os horários das Comissões Permanentes e altera o nome da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública. (Da redação portal Notícia de Limeira)
