A notificação é porque a concessionária não respondeu a ofícios feitos pela prefeitura
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) adotou, nesta semana, duas medidas contra a concessionária BRK Ambiental. As oito advertências e uma notificação foram tomadas após a prefeitura relatar alguns problemas envolvendo a prestadora dos serviços de água e esgoto. Uma delas o aumento nas contas de muitos consumidores. Agora, a BRK tem um prazo para prestar informações e até providenciar reparos em vias públicas.
A notificação é porque a concessionária não respondeu a ofícios feitos pela prefeitura, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O prazo dado para as respostas é de três dias. Se isso não acontecer, a empresa poderá ser advertida. “Nos ofícios pedimos informações sobre obras em vias públicas, que não ficaram reparadas de acordo, e principalmente questões envolvendo as contas de água. Os valores elevados geraram, e ainda estão gerando, descontentamento por parte da nossa população. Cobramos uma resposta sobre isso”, revela o prefeito Mario Botion.
Já as advertências são consequência de vistoria técnica feita pela Ares-PCJ em oito locais na semana passada. O serviço foi realizado por engenheiras nas vilas Fascina e Vista Alegre. Na ocasião foram verificados vários apontamentos feitos pela prefeitura – em especial saliências e irregularidades na superfície do asfalto. “Esses problemas estavam gerando queixas também da população”, disse o chefe do Executivo.
De acordo com a advertência, a concessionária tem agora um prazo de 10 dias para “providenciar a recomposição asfáltica” dos pontos vistoriados. Caso haja descumprimento, a concessionária poderá ser multada. É o que estabelece a Lei 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
PROVIDÊNCIAS
A atual administração já vem adotando medidas e não é de agora. As ações têm sido tomadas desde o surgimento das primeiras reclamações dos munícipes. Os ofícios enviados à BRK não são recentes. Agora, neste ano, com o aumento no número das reclamações, em relação aos valores elevados das contas de água, a prefeitura notificou a concessionária e também cobrou um posicionamento público dela. Isso aconteceu na semana passada durante uma entrevista coletiva. Sem providências satisfatórias por parte da BRK Ambiental, o município, então, informou a agência reguladora – que é o órgão que pode aplicar as sanções previstas no contrato. As advertências e a notificação, recebidas agora pela concessionária, são resultado das ações adotadas pela prefeitura.
Conforme os termos da concessão, cabe ao município fiscalizar a concessionária. “Estamos fazendo isso de forma rigorosa, e tomando todas as providências que nos competem”, explica o prefeito. Ele ainda revela que não foram registradas reclamações de usuários no serviço 156 nem na Secretaria de Obras e Serviços Públicos. “Tomamos conhecimento dos casos através da imprensa, e imediatamente adotamos medidas para que as queixas dos munícipes fossem averiguadas”, comenta o chefe do Executivo. (Da redação portal Notícia de Limeira)
