Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 7 de fevereiro de 2019

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 Em primeira reunião, Comissão também analisou 52 projetos

 A vereadora Erika Tank (PR) foi eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Limeira. A definição das funções ocorreu por unanimidade entre os membros, na primeira reunião do colegiado nessa quarta-feira, 6 de fevereiro. Anderson Pereira (PSDB) será o vice-presidente e o vereador Estevão Nogueira (PRB) será o secretário. A Comissão também é composta pelas vereadoras Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.

 Além da eleição, o colegiado deu início ao trabalho de apreciação das proposições apresentadas à Casa. Foram 52 itens analisados e distribuídos para relatoria. Desse total, 28 receberam pareceres favoráveis. Os demais foram encaminhados para estudo ou recebimento de parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ) da Câmara.

 A CCJR é a primeira comissão por onde passam todos os projetos que tramitam na Câmara. O colegiado é responsável por verificar a constitucionalidade e legalidade das proposições, além de verificar se as matérias atendem às normas regimentais e gramaticais. As reuniões dos membros acontecem toda quarta-feira, às 9 horas.

 Confira os itens com parecer favorável:

Projeto de Resolução Nº 48/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), institui o Diploma “Antonio Luís Tuckumantel” aos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica.

 Projeto de Lei Nº 280/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Jardim Santa Clara.

 Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria da vereadora Mayra Costa (PPS), institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Limeira a Jornada Diocesana da Juventude da Diocese de Limeira.

 Projeto de Lei Nº 282/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome Lindaura Messias Pereira à praça localizada no canteiro central da Av. Alcides Rodrigues Maduro, Pq. Nossa Sra. das Dores III, entre a Rua Gerolano Ometto, passando pela Rua Bertolo Natal Marim, e Av. Pref. Ari Levy Pereira. Estrada do bairro dos Loiolas à Via Anhanguera.

 Projeto de Lei Nº 286/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de José de Campos Barbosa à estrada municipal LIM-314, que liga a Estrada do bairro dos Frades ao bairro da Água Espraiada.

 Projeto de Lei Nº 287/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Vanda Salviati Bechara à estrada municipal LIM-134, que liga a Estrada do bairro dos Loiolas à Via Anhanguera.

Projeto de Lei Nº 288/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de Manoel Teixeira Martins à estrada municipal LIM-124, que liga a Estrada do bairro dos Frades à Estrada do bairro da Laranja Azeda.

 Projeto de Resolução Nº 53/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), institui na Câmara Municipal a realização e divulgação do Relatório Anual da Violência Contra a Mulher.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 61/2018, de autoria dos vereadores Marco Xavier (PSB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Sebastião Natal Mora.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 62/2018, de autoria dos vereadores Carolina Pontes (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Edson da Costa Pereira.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 63/2018, de autoria dos vereadores Erika Tank (PR), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao Instituto Superior de Ciências Aplicadas – ISCA Faculdades.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 64/2018, de autoria dos vereadores Erika Tank (PR), concede o Título de Cidadão Limeirense aos irmãos João Ferreira dos Santos e Odair Ferreira dos Santos, do Bar do Mineiro.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 65/2018, de autoria dos vereadores Anderson Pereira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Levy Ferreira de Souza Júnior.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 66/2018, de autoria dos vereadores Anderson Pereira (PSDB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem de Tatuiby” ao Coral Sopro Divino da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério do Belém, Campo de Limeira.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 67/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a José Rodrigues (Paranaense), presidente do Grêmio Esportivo Paranaense.

 Projeto de Lei Nº 278/2018, de autoria do vereador Nilton Santos (PRB), dispõe sobre a aplicação de multas para os responsáveis por trotes contra o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 68/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patri), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro Ordem de Tatuiby à Escola Adventista de Limeira.

 Projeto de Lei N° 188/2017, da vereadora Constância Felix (PDT), dispõe sobre a responsabilidade, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais.

 Projeto de Lei Nº 96/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), dispõe sobre disponibilidade de informações através de quadro de aviso em hospitais públicos e privados e pronto atendimento, informando os locais e horários de dispensação de medicamentos da rede pública de saúde.

 Projeto de Lei Complementar Nº 16/2018, do prefeito Mario Botion, dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento (PRCs).

 Projeto de Resolução Nº 51/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), institui a criação do prêmio “Voluntários Destaques do Ano” com entrega de diploma em reconhecimento às pessoas que mais se destacaram no decorrer do ano na área do voluntariado.

 Projeto de Lei Nº 180/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei 5.760/2016, que dispõe sobre o parcelamento da taxa de religação da tarifa de água e esgoto na cidade.

 Projeto de Decreto Legislativo Nº 58/2018, de autoria da Mesa Diretora, altera o Artigo 1º do Decreto Legislativo Nº 01/2001, que dá o nome de Gabinete Vereador Dr. Odair Antonio Ragazzo de Camargo à Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Limeira.

 Projeto de Lei Nº 267/2018, de autoria da vereadora Mayra Costa (PPS), dispõe sobre o direito a realização de implante contraceptivo de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade social que não desejam engravidar.

 Projeto de Lei Nº 227/2017, do vereador Zé da Mix (PSD), assegura aos serviços públicos da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, incluindo os funcionários das funções mantidas ou instituídas, redução de carga horária semanal.

 Projeto de Lei Nº 262/2018, de autoria do Executivo, altera o artigo 2º e o parágrafo único da Lei Nº 5.638/2016, que dispõem sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum.

 Projeto de Lei Nº 256/2018, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB), dá o nome de João Baptista Borrelli à praça localizada no canteiro central da Av. Frei João das Mercês, Nossa Sra. das Dores I, entre as ruas Júlio Orsi e Renato Moretti.

 Projeto de Lei Nº 257/2018, de autoria dos vereadores Lemão da Jeová Rafá (PSC) e Mir do Lanche (PR), institui no Calendário de Eventos do Município o evento Pedala Robinho, que acontece no mês de outubro. (Da redação portal Notícia de Limeira)


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