Por: Redação Notícia de Limeira | Publicado em 19 de fevereiro de 2019

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 Prêmio Farmacêutico do Ano e participação de empresas corruptas em licitações também foram aprovados

 Três projetos de autoria dos vereadores foram aprovados na sessão desta segunda-feira, 18 de fevereiro. Um deles desobriga a passagem de pessoas obesas e de pessoas com incapacidades físicas pelas catracas dos ônibus do transporte urbano. Um segundo proíbe a participação em licitações e celebração de contratos administrativos com o poder público por empresas que respondam a processos criminais. Outro item cria a homenagem Farmacêutico do Ano no âmbito da Câmara Municipal.

 Catraca

 Como forma de garantir direitos e facilitar o deslocamento para pessoas obesas ou com incapacidades físicas, o Projeto de Lei Nº 231/2018 dispensa esses usuários do acesso pela catraca dos ônibus. A proposta aprovada é de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB) e não isenta o pagamento da tarifa.

 A parlamentar citou o caso de uma senhora que, por ter obesidade, ficou presa na hora de embarcar no ônibus e falou do preconceito que há em torno da obesidade. “É um problema muito sério, existe preconceito, existe constrangimento”, declarou Carolina Pontes.

 Os interessados na obtenção do direito devem se cadastrar junto ao Sistema Integrado de Transporte (SIT) de Limeira, com apresentação de laudo médico. Pelo projeto, são consideradas como pessoas obesas aquelas com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 35, já as pessoas com incapacidades físicas, aquelas cujo laudo médico comprove a limitação dos movimentos.

 A autora da matéria exemplificou que se enquadram na mobilidade reduzida, seja ela transitória ou permanente, pessoas com fratura na perna ou que fazem uso de muletas, de bengala. “Enfim, é para algum tipo de incapacidade física, limitação, que faz com que aquela pessoa tenha um constrangimento ou uma dificuldade para passar pela catraca”.

 Licitações

 O Projeto de Lei Nº 223/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patri), altera alguns trechos da Lei 6023 de 2018, que impede a participação de empresas condenadas em licitações. Entre as mudanças no texto legislativo, agora passa a ser uma exigência a apresentação de declaração de ausência de processo criminal com trânsito em julgado.

 As medidas se referem às licitações e à celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com o poder público. A proposta aprovada incluiu os casos de contratação direta, por dispensa ou inexigibilidades de licitação.

 Farmacêutico do ano

 A homenagem Farmacêutico do Ano foi aprovada por meio do Projeto de Resolução Nº 32/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB). O prêmio será concedido sempre na quarta-feira mais próxima ao dia 25 de setembro, quando é comemorado o Dia do Farmacêutico. Podem ser homenageados profissionais farmacêuticos ou mesmo instituição pública, privada ou organização não governamental que tenham se destacado durante o ano dentro de suas atividades.

 Segundo a proposta, a escolha de sete homenageados deve ser feita por Comissão Temporária composta por vereadores indicados pelas lideranças dos blocos. “O farmacêutico desempenha papel de suma importância, não só nas drogarias, como nos hospitais, nos laboratórios. E é graças ao cunho científico que hoje a gente tem a longevidade, devido aos remédios e ao avanço tecnológico”, defendeu o vereador Dr. Rafael Camargo, ressaltando ainda que “o papel do farmacêutico no mundo é tão nobre quão vital”, em menção a poema de Monteiro Lobato. (Da redação portal Notícia de Limeira)

 


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