Projeto de lei complementar foi aprovado na sessão de segunda (18)
A Câmara aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, 18 de fevereiro, projeto de lei complementar (PLC) que devolve à Prefeitura imóvel que estava cedido à Polícia Militar. De autoria do Executivo, o PLC 25/2018 revoga a Lei Complementar nº 297/2003, a qual autorizava a cessão de uso de imóvel localizado no Jardim Ibirapuera à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para instalação de um posto da PM.
“Ocorre que, por falta de demanda, o posto foi desativado e, por essa razão, a Polícia Militar formalizou a devolução do imóvel em 5 de abril de 2018, colocando assim o imóvel à disposição do Município”, justificou o prefeito Mário Botion. Além disso, o chefe do Executivo informou que pretende dar nova destinação ao imóvel, evitando, assim, depredação ou ocupação irregular da área.
O PLC foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção e posterior promulgação do prefeito. (Da redação portal Notícia de Limeira)
