CAMPL recebeu Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira em sessão solene
Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária dessa segunda-feira, 18 de fevereiro. Entre os itens, estão projetos de lei, de lei complementar e de resolução. Na pauta, outros dois itens tiveram a votação prejudicada por recebimento de emenda.
Antes do início da votação, a Câmara realizou ainda sessão solene de entrega do Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL) Patrulheiro. A homenagem se deu a partir do Decreto Legislativo Nº 44/2018, de iniciativa do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), pelos 50 anos de atuação da entidade no município e pelos relevantes serviços prestados à cidade.
Comissão Processante
O Plenário da Câmara aprovou a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra o vereador Clayton Silva (PSC) por 15 votos favoráveis e 6 votos contrários. A CP foi aberta após denúncia apresentada pelo cidadão André Rodrigues Heleno contra o vereador, na qual ele acusa Clayton de falta de decoro parlamentar, pede o afastamento durante as investigações e a cassação do mandato. Para instauração da Comissão Processante eram necessários dois terços dos vereadores, ou seja, pelo menos 14 votos favoráveis.
Também foi aprovado o afastamento do vereador por 90 dias, prazo de duração da Comissão Processante, bem como será convocado o suplente de vereador Edgarzinho do Skate (PSC) para assumir a vaga nesse período. A Comissão Processante será integrada pelos vereadores Wagner Barbosa (PSB), presidente, Zé da Mix (PSD), relator, e Dr. Marcelo Rossi (PSD), Helder do Táxi (MDB) e Mir do Lanche (PR), membros.
Em ofício escrito pelo vereador Clayton Silva, dirigido ao presidente da Câmara, ele pediu o não recebimento de denúncia, alegando que o denunciante é agente público comissionado e exerce cargo de confiança na Prefeitura. “É clara a intenção do denunciante de intimidar”, escreveu o vereador. No entanto, parecer da Secretaria de Negócio Jurídico (SNJ) da Câmara disse que cargo comissionado não é condição impeditiva para apresentar a denúncia.
CPI
O Requerimento Nº 44/2019, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PPS), que propõe a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na fiscalização do contrato de concessão da gestão dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgoto em Limeira, foi lido em Plenário.
Depois da leitura, os líderes partidários indicaram os nomes dos vereadores que vão integrar a CPI: Zé da Mix (PSD), presidente, Mir do Lanche (PR), relator, e Lu Bogo (PR), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) como membros. Deliberada a formação, a Comissão será instaurada por Ato da Presidência.
Veja o resultado da Ordem do Dia:
Prejudicado – Projeto de Lei N° 188/2017, da vereadora Constância Félix (PDT), dispõe sobre a responsabilidade, exibição, circulação e políticas de proteção aos animais.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 123/2018, da vereadora Lu Bogo (PR), dá nome de Rubens Sillman, na LIM-473, conforme Memorial de Estradas contido no plano rodoviário municipal.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 32/2018, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), institui a distinção honorífica Farmacêutico do Ano no âmbito da Câmara Municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 223/2018, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patri), altera dispositivos da Lei nº 6.023, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 231/2018, de autoria da vereadora Carolina Pontes (PSDB), dispõe sobre a não obrigatoriedade da passagem pelas catracas dos ônibus do transporte coletivo urbano limeirense às pessoas obesas e às pessoas com incapacidades físicas.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 25/2018, de autoria do Executivo, revoga a Lei Complementar Nº 297/2003, a qual autorizou a cessão de uso de área de terra de propriedade do Município de Limeira à Secretaria de Estado dos Negócios da segurança Pública. (Da redação portal Notícia de Limeira)
