Vereador Clayton Silva é reconduzido ao cargo
Sete projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 25 de fevereiro. Três projetos são de autoria da Prefeitura Municipal, um deles tramitou em regime de urgência especial. Os outros foram propostos pelos vereadores e tratam de temas como divulgação do Relatório Anual da Violência Contra a Mulher e homenagens.
O vereador Clayton Silva (PSC), que havia sido afastado do cargo com a instauração de Comissão Processante (CP) na última semana, foi reconduzido ao cargo durante a sessão. A volta do parlamentar ocorreu por meio do Ato da Presidência nº 20/2019, devido a uma liminar concedida pela justiça. “Vou continuar cumprindo com meu papel como fiscalizador, como legislador, vou continuar cumprindo pelo que fui eleito”, afirmou o vereador.
Na Tribuna Livre dessa semana, Giovana D’Andréa Denardi, representando enfermeiras e enfermeiros de Limeira, falou sobre as reivindicações da classe, como a equiparação salarial ou a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. “Estamos aqui nesta Casa pedindo aos vereadores que nos apoiem nesta causa tão relevante de valorização da categoria”.
Confira o resultado da sessão:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 101/2017, do vereador Nilton Santos (PRB), assegura o direito da pessoa com deficiência ao transporte especial gratuito (transporte porta a porta), bem como o de seu acompanhante.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 217/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), revoga a Lei nº 1911/84 e institui a forma de transferência e regularização das concessões de terrenos nos cemitérios da Saudade e Pires.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2018, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PSDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor Doutor Aníbal Olivan Filho pelos serviços prestados à população de Limeira.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 222/2018, de autoria da Prefeitura de Limeira, organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 262/2018, de autoria da Prefeitura de Limeira, altera o artigo 2º e o parágrafo único da Lei Nº 5.638/2016, que dispõem sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 51/2018, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), institui a criação do prêmio “Voluntários Destaques do Ano” com entrega de diploma em reconhecimento às pessoas que mais se destacaram no decorrer do ano na área do voluntariado.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 53/2018, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), institui na Câmara Municipal a realização e divulgação do Relatório Anual da Violência Contra a Mulher.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 5/2019, de autoria da Prefeitura de Limeira, autoriza o Poder Executivo, através do Ceprosom, a elevar o Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 1.290.000.
Urgência especial
Aprovado – Projeto de Lei Nº 27/2019, de autoria da Prefeitura de Limeira, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Ceprosom, a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, ás entidades beneficiárias, incluindo-as na relação das Subvenções, Auxílios e/ou contribuições da Lei Municipal n° 6.151, de 21/12/1. (Da redação portal Notícia de Limeira)
